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Política

Justiça determina afastamento de dois auxiliares do prefeito Romero Rodrigues

Os secretários Paulo Diniz (Administração) e Iolanda Barbosa (Educação) foram afastados dos cargos que ocupam na Prefeitura de Campina Grande por determinação judicial. O afastamento dos dois auxiliares do prefeito Romero Rodrigues (PSD) é consequência da Operação Famintos, desencadeada na manhã desta quarta-feira (24) pela Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF).

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Além da Famintos, PF, CGU e MPF deflagram na manhã desta quarta a Operação Feudo, com foco no município de Monteiro, no Cariri paraibano.

As duas operações cumprem 17 mandados de prisão e 67 de busca e apreensão em órgãos públicos, residências, escritórios e empresas, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Massaranduba, Lagoa Seca, Serra Redonda, Monteiro e Zabelê.

As operações Famintos e Feudo têm o objetivo de combater fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativo, corrupção e organização criminosa, relacionadas, principalmente, com a merenda escolar.

Durante coletiva de imprensa (foto) realizada no final desta manhã, a Polícia Federal informou que, até às 11h, 10 pessoas haviam sido presas, sendo que sete mandados foram cumpridos contra servidores da Prefeitura de Campina Grande e uma prisão foi feita em flagrante.

Justiça determina afastamento de dois auxiliares do prefeito Romero Rodrigues

Foi estipulado o bloqueio de bens e valores na ordem de R$ 13,5 milhões, como uma estimativa preliminar do dano causado pelas fraudes. A ação conta com a participação de 260 policiais federais e 16 auditores da CGU. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pela Justiça Federal de Campina Grande.

Saiba mais

De acordo com a Polícia Federal, a Operação Famintos tem o objetivo de desarticular um esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações na cidade de Campina Grande, nos anos de 2013 até 2019, com pagamentos vinculados a verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A Operação Feudo também apura delitos relacionados a licitações fraudadas e contratações irregulares, mas no município de Monteiro, envolvendo empresas que fornecem merenda escolar.

O nome da Operação Famintos é uma alusão à voracidade demonstrada pelos investigados em direcionar as contratações para o grupo criminoso. Já o nome Feud’ remete ao vínculo familiar entre os integrantes do grupo criminoso atuante em Monteiro.

Operação Faminto’

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande, mediante a contratação de empresas “de fachada”. A investigação constatou que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social, etc.). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

A Operação Famintos consiste no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão temporária e sete de afastamento de cargo ou função pública nos municípios paraibanos de Campina Grande, João Pessoa e Massaranduba. O trabalho conta com a participação de nove auditores da CGU e cerca de 150 policiais federais.

Operação Feudo

As investigações foram iniciadas a partir de levantamento da CGU, que verificou indícios de irregularidades em licitações na Prefeitura de Monteiro, mediante a contratação de empresas de um mesmo grupo familiar. Os valores empenhados, no período de 2015 a 2018, ultrapassaram R$ 93 milhões.

Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que o grupo, formado por sete empresas, vem atuando em crimes contra a administração pública em diversos municípios da Paraíba. O modus operandi inclui a constituição fraudulenta de empresas para participação em licitações, frustrando o caráter competitivo e/ou para utilização em montagem de procedimentos para justificar contratações sem licitação.

A CGU, em auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou que o grupo investigado foi beneficiado em licitações e contratos correspondentes ao montante de R$ 5 milhões, nos exercícios de 2017 e 2018.

A Operação Feudo consiste no cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária nos municípios paraibanos de Monteiro, Campina Grande, Serra Redonda e Zabelê. O trabalho conta com a participação de sete auditores da CGU e 110 policiais federais.

Prefeitura de Monteiro

Em nota, a Prefeitura de Monteiro afirmou que “defende toda e qualquer apuração a respeito dos supostos fatos e não teme qualquer investigação, uma vez que todos os procedimentos administrativos e licitatórios são realizados a luz da transparência e com reiteradas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)” e que nenhum familiar da prefeita presta serviços na área de alimentação e merenda escolar.

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