CGU aponta ilícitos nas obras paralisadas das UBSs de Cajazeiras

A Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu relatório analisando uma série de obras e ações em Cajazeiras realizadas com recursos federais. Uma das irregularidades detectadas pela fiscalização no município gerido por José Aldemir (PP) foi referente a processos licitatórios para a ampliação de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município, no valor de R$ 268 mil.

De acordo com a CGU, os processos licitatórios já começavam com um dispositivo no edital que restringia a ampla concorrência. O edital previa que apenas licitantes previamente cadastrados na Prefeitura poderiam participar do processo.

Após isso, a CGU descobriu que um dos servidores da Prefeitura compunha o quadro de sócios da empresa MACIEL E ROLIM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA que ganhou a licitação para ampliar a UBS de Sítio das Almas.

A CGU constatou, ainda, que os documentos relativos à liquidação de despesas não constam no Sagres da Paraíba, que serviços foram realizados em desacordo com a planilha de custos do contrato, que na UBS São José, outra que deveria ser ampliada, possui despejo de esgoto doméstico nas proximidades e, além disso, não há comprovação da propriedade dos terrenos onde foram construídas as UBS.

Por fim, o relatório deixou claro que as obras nas unidades estão completamente paralisadas e, apesar de requerimento formal, José Aldemir não deu explicações sobre a descontinuidade dos serviços.

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