Após a juíza substituta da 16ª Vara Federal Cristiane Lage rejeitar a primeira denúncia do Caso Lagoa, o Ministério Público Federal se manifestou pedindo vistas para oferecimento de uma nova denúncia na ação penal. Esta denúncia especificamente investiga desvios de recursos públicos na construção de um muro na reforma do Parque Sólon de Lucena, realizada durante a gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PV). O documento é do último dia 6 de fevereiro.
O Ministério Público Federal na Paraíba apresentou denúncia contra o ex-secretário de Infraestrutura da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e atual coordenador do Patrimônio Cultural Cássio Andrade e mais cinco pessoas pelo crime de peculato referente ao Caso Lagoa. De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador federal Yordan Moreira Delgado, foi constatado um superfaturamento de R$ 4.053.429,56 na construção de um novo muro de proteção.
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Cássio Andrade e os servidores da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) Maria da Penha Xavier de Brito, Marcos César Bezerra do Nascimento e Eugênio Régis Lima e Rocha, o funcionário da Caixa Econômica Federal Evaldo de Almeida Fernandes e o empresário, sócio-diretor da Compecc Engenharia, Comércio e Construções Ltda Eduardo Ribeiro Victor são réus da ação penal nº 0800638-61.2020.4.05.8200, que está em tramitação na Justiça Federal.
Na denúncia, o procurador federal ressalta que não foram encontrados indícios contra o prefeito Luciano Cartaxo e aponta que esta é a primeira denúncia, visto que o caso teve três inquéritos policiais instaurados em 2016, na Polícia Federal. É destacado que o inquérito policial que investigou a fase do desassoreamento da Lagoa (a retirada das 200 mil toneladas de lixo) será tópico de outra denúncia. “A presente denúncia apenas trata do muro de proteção investigado no IPL 154/16, sendo que outra denúncia abrangerá o superfaturamento da obra investigada no IPL 152/16”, diz trecho do documento.
As irregularidades na reforma do Parque Sólon de Lucena foram destaque em reportagens pelo Paraíba Já desde 2015, ano em que a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou relatório de fiscalização apontando um prejuízo de mais de R$ 10 milhões. Em fevereiro de 2016, um inquérito civil foi instaurado no MPF para investigar improbidade administrativa na execução da obra. Logo após, a Polícia Federal instaurou três inquéritos policiais. Durante essas investigações, foi deflagrada em junho de 2017 a Operação Irerês.
Confira documento
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