Caso Lagoa: juíza alega que MPF não detalhou fatos e rejeita primeira denúncia contra auxiliar de Cartaxo

A juíza federal Cristiane Mendonça Lage, responsável por analisar a primeira denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-secretário de Infraestrutura de João Pessoa e atual coordenador do Patrimônio Público da Capital, Cássio Andrade, e mais cinco indiciados, rejeitou a denúncia referente ao superfaturamento na construção do muro de proteção da Lagoa.

De acordo com a magistrada, o laudo da Polícia Federal que aponta faturamento de cerca de R$ 4 milhões, no item que trata da “estaca de hélice contínua”, demonstra divergência entre o custo de mercado por metro de estaca de hélice contínua e o preço contratado; além disso, questiona quanto à produtividade da perfuratriz e consequente produção/hora do maquinário. Porém, de acordo com Cristiane, estes aspectos não são mencionados na denúncia assinada por Yordan Delgado, procurador federal.

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A magistrada prossegue com sua argumentação, afirmando que é necessário, para a fase de instrução, que a “acusação [revele] quais fatos levaram os peritos a chegar àquele número”. Antes de pedir o arquivamento da denúncia, Cristiane irá esperar se serão apresentadas novas denúncias sobre o suposto superfaturamento do muro de proteção ou recurso da decisão por parte do MPF à rejeição da denúncia.

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