Vereadores ‘embolsam’ diárias e Câmara de Conde fica de ‘mãos atadas’ para cobrar devolução

A Câmara Municipal de Conde não tem autonomia para cobrar devolução das diárias recebidas por vereadores que foram utilizadas para suposto comparecimento em eventos que aconteceram em Natal neste ano. Ao menos dois vereadores, Naldo Cell e Josélio Jogador, apresentam indícios de que não foram aos eventos, mas mesmo assim embolsaram os valores.

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A sétima reportagem da série “Pra onde foi a grana?”, produzida pelo Paraíba Já, trouxe detalhes de que Naldo Cell e Josélio Jogador registraram através de suas redes sociais que estavam em Conde nos dias que estariam acontecendo eventos na capital potiguar dos quais receberam diárias para participar. Naldo recebeu R$ 5,6 mil e Josélio R$ 2,4 mil para participarem de atividades de capacitação de forma suspeita.

De acordo com o procurador da Câmara de Conde, João Sobral, a Casa Legislativa não tem autonomia para cobrar devolução dos valores.

“Esse caso o Ministério Público vai investigar, porque não sabemos a veracidade destes fatos. A competência para julgar a denúncia é da Justiça, e a partir daí eles deverão ressarcir os cofres públicos”, afirmou o procurador ao Paraíba Já.

Ainda conforme Sobral, a Câmara não tem conhecimento destes fatos que apontam supostos ilícitos. “Se ele recebeu a diária ele comprovou a presença no evento”, justificou.

Porém, os vereadores receberam diárias antes ou durante a realização dos eventos. O que, automaticamente, anula a possibilidade de comprovação de presença, já que, segundo o procurador, o certificado de participação é um documento comprobatório.

Questionado sobre o fato dos próprios vereadores comprovarem que estavam em Conde quando deveriam estar em cursos pagos com dinheiro público, João Sobral se restringiu a jogar a responsabilidade – de investigação ou punição – para outros poderes.

“Essa questão vai ser analisada e julgada pelo Tribunal de Contas, se constatar qualquer tipo de irregularidade vai ser reprovada as contas do gestor, caso contrário não será reprovada”, disse o procurador.

Diárias não comprovadas e cobrança do TCE

Desde setembro de 2018 o Tribunal de Contas do Estado cobra informações comprobatórias sobre os gastos com diárias realizadas por vereadores de Conde. Já foram enviados três ofícios para a Câmara Municipal, o último em fevereiro, quando Carlos Manga Rosa assumiu a presidência da Casa. Entretanto, até agora o TCE não obteve retorno.

Sobre este caso da falta de comprovação dos gastos junto ao TCE, João Sobral declarou que não há retenção de dados por parte da Câmara.

“A Câmara de Conde não segura nenhum dado, tudo é público, tudo é encaminhado para Justiça e as informações para o Tribunal de Contas no prazo legal”, declarou.

Errata: anteriormente identificamos o procurador da Casa como João Gilberto Ismael, porém seu nome é João Sobral.

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