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Política

TCE quer comprovação de despesas com diárias dos vereadores de Conde; Câmara ignora

Pedidos de informações são negados pela Câmara desde setembro do ano passado e está passível de multa

A Câmara de Conde sonega informações sobre as despesas com diárias e cursos que realizaram em 2018 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Foram gastos naquele ano R$ 225.820 mil com diárias e R$ 52.394 mil com pagamento de inscrições para cursos e eventos.

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Em setembro do ano passado, foi realizada a Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão, sob nº 15883/18, em que constava que os vereadores de Conde teriam gastado 5% a mais do valor de diárias em 2017 para a mesma finalidade. De janeiro a agosto de 2018, empenhos mostravam que a despesa já seria de R$ 149.760 mil, enquanto que em todo 2017, foram gastos R$ 142.400 mil.

De acordo com o documento, a Câmara de Conde é a “que mais gasta com diárias quando comparamos com o total das despesas executadas”. No primeiro semestre de 2018, estas despesas representavam 9,22% de todo o montante que executaram.

O TCE-PB solicitou, em setembro do ano passado, para que o então presidente da Câmara de Conde, Luzimar Nunes, enviasse cópia de todos os empenhos, comprovantes de pagamento e demais documentos auxiliares das despesas com diárias gastas entre janeiro e agosto; cópias de empenhos e respectivos comprovantes de pagamento de inscrições em cursos; e algum decreto ou lei que regulamente a concessão de diárias aos vereadores daquela Casa Legislativa. Ao finalizar o prazo para envio, Luzimar não respondeu ao TCE.

Luzimar é o segundo vereador em toda a Paraíba que mais gastou com diárias em 2018. A série de reportagens do Paraíba Já “Para onde foi a grana?” fez um levantamento de todas as 223 Câmaras Municipais e constatou que dos 2.203 vereadores eleitos na última eleição municipal, 310 usaram diárias. Luzimar gastou R$ 36 mil alegando ir a eventos de qualificação legislativa em hotéis da orla marítima de Natal/RN, Recife/PE e Maceió/AL, ficando atrás apenas do presidente da Câmara de Santa Rita, Saulo Gustavo, que gastou R$ 45.478 mil.

O conselheiro do TCE-PB Antônio Gomes Vieira Filho, em novembro de 2018, reiterou o pedido de envio de documentação feito em setembro. O início do prazo para apresentar defesa começou em 7 de dezembro e terminou em 28 de janeiro de 2019. Luzimar, mais uma vez, não se pronunciou.

Novamente, o conselheiro voltou a conceder mais um prazo, desta vez iniciado em 18 de fevereiro deste ano, para que o recém empossado presidente da Câmara de Conde, Carlos André de Oliveira Silva, mais conhecido como Carlos Manga Rosa, enviasse os documentos. O prazo venceu em 13 de março e nenhuma resposta foi dada.

A não apresentação destes documentos caracteriza sonegação e tentativa de impedir o controle externo do TCE-PB quanto às despesas efetuadas pelos 11 vereadores de Conde, que estão passíveis de serem multados em até 50% da despesa irregular, conforme é apontado no relatório da inspeção.

O processo agora espera pelo despacho do conselheiro relator. Os auditores do TCE-PB solicitam medida cautelar que suspenda “despesas com diárias a qualquer integrante da Câmara Municipal de Conde para a participação de congressos, encontros, simpósios ou eventos similares, bem como despesas com a respectiva taxa de inscrição, até que haja o deslinde do presente processo e envio da documentação já solicitada”.

O documento pode ser lido na íntegra aqui. 

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Edilane Ferreira

Jornalista, radialista e utopista. Editora-chefe do Paraíba Já. Contato: [email protected]

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