O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, anunciou a suspensão do bloqueio das transações bancárias da Prefeitura de Campina Grande, adotado na terça-feira (7), em razão da não remessa do balancete mensal referentes ao mês de dezembro de 2022.
Em nota divulgada ontem, a Prefeitura de Campina Grande informou que o problema que ensejou o bloqueio foi originado por falhas no processo de transição entre os sistemas de gestão implantados no órgão, em 2022.
O bloqueio atingiu ainda a Prefeitura de Ingá, que também teve o desbloqueio realizado, e as Câmaras Municipais de Cacimbas e Monte Horebe.
Pela decisão, o bloqueio realizado implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorização do Tribunal.