O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) publicou o acórdão sobre a licitação que foi julgada irregular de R$ 3 milhões da gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) para aquisição de produtos de higiene pessoal para escolas do município. Dentre as deliberações que constam no acórdão estão a multa de mais de R$ 5,4 mil à secretária de Educação.
A 1ª Câmara do TCE-PB, em sessão na semana passada, julgou irregular a licitação 09006/16. O relator do processo 11078/16, o conselheiro Fernando Catão propôs em seu voto, e a Câmara aprovou, o envio dos autos à Diretoria de Fiscalização da Corte para verificação de contrato.
O acórdão também reconhece irregularidade do pregão eletrônico e determina o envio de recomendação à autoriade responsável.
Doação
Uma mão lava a outra. Um ditado popular que talvez esteja sendo usado na prática pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD) e a empresa Tutto Limp Ltda. A empresa doou mais de R$ 56 mil, para a campanha de Cartaxo, em 2012, e já tem mais de R$ 37 milhões empenhados em seu nome, por parte da Prefeitura.
A empresa venceu a licitação, para prestar serviços a Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa. Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), julgou irregular o processo licitatório.
