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Prova obtida de forma ilegal pode ser usada sim, revela ministro do STF

Gilmar Mendes comenta revelação de mensagens entre ex-juiz Sergio Moro e o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, Deltal Dallagno

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, nesta terça-feira (11), que o fato de os vazamentos divulgados pelo site The Intercept Brasil possivelmente terem sido obtidos de forma ilegal “não necessariamente” anula provas que venham a ser produzidas a partir deles.Prova obtida de forma ilegal pode ser usada sim, revela ministro do STF

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Desde que veio a público o conteúdo das mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro (hoje ministro da Justiça) e o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, Deltal Dallagnol, advogados começaram a discutir se o material poderia ser utilizado para anular condenações feitas por Moro.

Segundo Gilmar Mendes (foto), a eventual ilegalidade da forma como as mensagens foram obtidas não necessariamente anula o seu uso como prova.

“Não necessariamente (anula). Porque se amanhã (uma pessoa) tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, declarou o ministro do STF. Nos bastidores do Supremo, a opinião de Gilmar é acompanhada por ao menos outros dois dos 11 ministros na Corte.

Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello, também do Supremo, disse que o conteúdo das mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol “fragiliza” a indicação do ministro da Justiça para uma cadeira no STF. “Compromete. Não robustece o perfil dele (Moro) nessa caminhada. Ao contrário, fragiliza o perfil.”

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Marco Aurélio comentou ainda a entrevista do presidente Jair Bolsonaro (PSL), de meados de maio, na qual disse ter assumido um compromisso para indicar Moro para o STF assim que a primeira vaga for aberta. “O presidente o colocou (Moro) numa sabatina permanente (…) Isso o colocou na vitrine. E quem está na vitrine um estilingue funciona”, disse.

A indicação de novos ministros do STF é do presidente da República e precisa ser aprovada pelo Senado. O primeiro ministro do Supremo que deve deixar a corte é o decano Celso de Mello, que completa 75 anos – a idade de aposentadoria obrigatória – em novembro de 2020. A segunda vaga na Corte deve ficar disponível com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.

Resumo dos diálogos em três pontos

  • Troca de colaborações entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato
  • Dúvidas de Deltan a respeito da solidez das provas que sustentaram a primeira denúncia apresentada contra o ex-presidente Lula
  • Conversas em um grupo em que procuradores comentam a solicitação feita pela Folha para entrevistar Lula na cadeia

Mensagens divulgadas no último domingo (9) pelo site Intercept Brasil mostram que Moro e Deltan trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Lava Jato. Os dois discutiam processos em andamento e comentavam pedidos feitos à Justiça pelo Ministério Público Federal.

Após a publicação das reportagens, a equipe de procuradores da operação divulgou nota chamando a revelação de mensagens de “ataque criminoso à Lava Jato”. Também em nota, Moro negou que haja no material revelado “qualquer anormalidade ou direcionamento” da sua atuação como juiz.

A Polícia Federal tem ao menos quatro investigações abertas para apurar ataques de hackers em celulares de pessoas ligadas à Operação Lava Jato, em Brasília, São Paulo, Curitiba e Rio. Uma das suspeitas é a de que os invasores tenham conseguido acesso direto a aplicativos de mensagens dos alvos, sem precisar instalar programas para espionagem.

O pacote de diálogos que veio à tona inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.

Segundo as mensagens, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, a troca de colaborações entre Moro e Deltan põe em xeque a equidistância da Justiça. “Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei. Temos que aguardar”, afirmou o magistrado.

Já o governo Jair Bolsonaro adotou cautela em relação ao vazamento de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. A equipe do presidente quer evitar movimentos prematuros, antes que fique clara a dimensão completa do caso.

Embora aliados do presidente tenham defendido o ministro da Justiça e afirmado que Bolsonaro confia em Moro, seus auxiliares recomendaram que o presidente aguarde a revelação de outros trechos dos diálogos entre o ex-juiz da Lava Jato e integrantes da força-tarefa da operação.

A equipe do governo, no entanto, prevê agitação no Congresso com a divulgação das conversas entre o ex-juiz e Deltan. Um assessor diz que os parlamentares certamente farão “um carnaval”.

Nas conversas privadas, membros da força-tarefa fazem referências a casos como o processo que culminou com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa do tríplex de Guarujá (SP), no qual o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Preso em decorrência da sentença de Moro, Lula foi impedido de concorrer à Presidência na eleição do ano passado. A sentença de Moro foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e depois chancelada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O que o Código de Processo Penal diz

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

  • Inciso IV – se tiver aconselhado qualquer das partes;

Art. 564.  A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

  • Inciso I – por incompetência, suspeição ou suborno do juiz;

Operações anuladas por decisão judicial

Castelo de Areia – Deflagrada em março de 2009, apreendeu manuscritos, planilhas e documentos nas casas de executivos e escritórios da Camargo Corrêa. Foi anulada pelo STJ em 2011, sob o argumento de que as interceptações telefônicas do caso tinham originado de denúncia anônima, o que seria ilegal.

Satiagraha – Iniciada em 2004, prendeu o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Anulada em 2011, também pelo STJ, sob o argumento de que houve grampos ilegais. As informações são da Folha de S.Paulo.

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Redação Paraíba Já

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