- Publicidade -
Política

Presidente da Câmara de Santa Rita é afastado por denúncia de fraude nas eleições da mesa

Decisão é da juíza Virginia de Lima Fernandes, da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, divulgada nesta sexta-feira (28)

O vereador Saulo Gustavo, que ocupa a presidência da Câmara Municipal de Santa Rita, deverá ser afastado do cargo imediatamente. É o que determina uma decisão da juíza Virginia de Lima Fernandes, da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, divulgada nesta sexta-feira (28).

- Continua depois da publicidade -

O afastamento de Saulo Gustavo do cargo acontece após uma denúncia de ter havido um ‘arrumadinho’ para que ele pudesse assumir o posto. No início da legislatura, Saulo havia sido escolhido como presidente da Câmara para o primeiro biênio e Anésio Miranda seria o presidente no segundo biênio. No entanto, cinco meses depois, foi aprovado um requerimento pedindo para anular a eleição do segundo biênio, tendo como justificativa o fato da Resolução que autorizava a eleição não ter sido aprovada com o quórum suficiente para tal.

Ficou decidida uma nova eleição para o dia seguinte e Saulo Gustavo acabou sendo eleito como presidente da Câmara para o segundo biênio.

Da decisão ainda cabe recurso. O vereador tem o prazo de 15 dias para contestar a decisão.

A denúncia

De acordo com a denúncia, com base no Regimento Interno, a Câmara Municipal realizou, na mesma sessão, as duas eleições das respectivas Mesas Diretoras, convidando os parlamentares para o pleito. Chegado o dia da eleição, foram eleitas para o primeiro biênio (2017/2018) a chapa encabeçada por Saulo Gustavo Souza Santos e, para o segundo biênio (2019/2020) a chapa encabeçada por Anésio Alves de Miranda Filho.

Passado o processo das eleições e iniciados os trabalhos da Legislatura, na Sessão Ordinária do dia 30/ de maio de 2017, ou seja, cinco meses depois, surpreendentemente foi aprovado o Requerimento n° 298/2017, que tinha como finalidade anular a eleição da Mesa do segundo biênio (2019/2020), tendo como justificativa o fato da Resolução que autorizava a eleição não ter sido aprovada com o quórum suficiente para tal. Nessa mesma sessão ficou ajustado para o dia seguinte, dia 31, a realização da nova eleição para o segundo biênio da legislatura.

Nessa nova eleição realizada no dia 31, sagrou-se vencedora a chapa encabeçada na Presidência por Saulo Gustavo, que já tinha também sido eleito para presidir o legislativo mirim no primeiro biênio da legislatura (2017/2018)”.

Lei não permitia

A juíza considerou ainda que na época em que Saulo foi reeleito para o segundo biênio, a Lei Orgânica do Município não permitia a recondução ao cargo, o que impedia o vereador de concorrer novamente ao cargo de presidente.

“Quando da eleição para o período referido, deveria ter sido levado em consideração a Lei Orgânica do Município de Santa Rita, e não, tão somente o Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando a hierarquia das normas”, destacou.

Devido à gravidade da denúncia, a juíza determinou o deferimento de uma tutela de urgência para afastar Saulo Gustavo do cargo. “Ante o exposto, preenchidos os requisitos dos arts. 300 do CPC/2015, DEFIRO a tutela de urgência para que seja determinado o afastamento do réu Saulo Gustavo Souza Santos da Presidência da Câmara Municipal de Santa Rita, devendo assumir interinamente tal cargo o Vereador que preencher, sucessivamente, os requisitos previstos no art. 15 do Regimento Interno da Câmara”, declarou a juíza Virginia de Lima Fernandes na decisão.

Comente

Redação Paraíba Já

Fundado em maio de 2010, o Paraíba Já é um portal de notícias sediado em João Pessoa (PB), que tem compromisso com a verdade, fazendo um jornalismo de qualidade e relevância social.

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo
Fechar