Paraíba Já

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) concedeu o Título de Cidadania Pessoense à ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes. A honraria foi proposta pelo vereador Humberto Pontes (Avante), e entregue em sessão solene, na manhã desta sexta-feira (29), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB), onde a magistrada participou de um evento sobre segurança do trabalho.

Humberto comentou que, desde que assumiu seu mandato na CMJP, sempre se preocupou em levar à população a importância do “Abril Verde”, iniciativa que dedica o mês às discussões, conscientização e prospecção de políticas públicas referentes à segurança do trabalho e das doenças ocupacionais.

“A ministra é coordenadora nacional do ‘Programa Trabalho Seguro’. Ela tem uma atuação direcionada a esta bandeira, que é bastante defendida pelo nosso mandato, e é uma liderança nacional totalmente envolvida nesse tipo de ação. Então, nada mais justo do que o reconhecimento unânime dos vereadores de João Pessoa desse trabalho, que deságua na vida de cada um dos trabalhadores brasileiros, inclusive os pessoenses”, comentou Humberto Pontes.

Com 66 anos, a mais nova cidadã pessoense nasceu em Pontalina, cidade do interior de Goiás, em 1º de março. Atuou como doméstica, vendedora em loja automotiva e advogou por 30 anos. “A sensação é de que está havendo um coroamento do trabalho que fiz durante toda minha vida, pensando no coletivo, algo que tem bastante em comum com a política, que é uma representação do povo. Estou lisonjeada. Fico muito feliz e agradecida a todo o povo de João Pessoa e aos 27 vereadores, representantes dessa população”, agradeceu a ministra.

O recado que a magistrada deixou, dedicado principalmente às causas feministas, foi o de que as mulheres não esqueçam da tortura que o preconceito causa, diariamente, nas mais simples situações. Ela pediu para que homens e mulheres lutem contra tais brutalidades.

“Não podemos esquecer que somos vítimas, todo dia, de algo que acontece naturalmente, nas mínimas e mais sutis atitudes. A legislação da Organização Internacional do Trabalho garante, desde 1951, antes do meu nascimento, a mesma remuneração entre homens e mulheres para igual trabalho. Até hoje, isso é algo que não é efetivado. Essa igualdade é garantida na Constituição Federal, no Código Civil de 2012, e em diversas normas internacionais”, informou, Delaíde Alves Miranda, chamando a sociedade para fazer valer a justiça, também, nas relações de trabalho.

Em 2011, Delaíde foi indicada em lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ocupar uma vaga de ministra do TST, tendo seu nome votado em lista tríplice pelos membros do tribunal e, por fim, sendo escolhida pela então presidenta do Brasil, Dilma Rousseff.

A bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa reuniu-se, na manhã dessa sexta-feira, para discutir os áudios vazados de uma conversa entre os secretários de Saúde, Adalberto Fulgêncio, de Desenvolvimento Social, Diego Tavares e o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, sugerindo a existência de acertos com fornecedores da prefeitura para suposta captação de recursos.

De acordo com o líder da oposição, vereador Marcos Henriques, a bancada de oposição tomou conhecimento do caso por meio da imprensa e, diante da complexidade dos fatos, resolveu se reunir para tomar pé da situação, primeiro, para acertar quais os procedimentos serão adotados a fim de averiguar os fatos que estão colocados nas gravações e as medidas a serem adotadas.

O líder da bancada de oposição na Câmara, também, disse que o caso em questão não pode ser tratado de forma apressada, tendo em vista que envolve o chefe do Poder Executivo e recursos da Saúde do município. “Sabemos, de antemão, que não temos maioria para aprovar medidas mais drásticas, mas, enquanto vereadores, temos a obrigação de fiscalizar o bom uso dos recursos do município”, disse o vereador em tom de preocupação.

Segundo apuramos, a bancada de oposição decidiu, preliminarmente,  identificar as medidas jurídicas e os procedimentos adequados, objetivando obter a devida e responsável apuração dos fatos e, somente depois, solicitar uma audiência com o Secretário Adalberto, visando colher explicações. “Nossa intenção é lidar com esse caso com extrema cautela e serenidade, por isso, estamos aguardando o pronunciamento do Ministério Público sobre os fatos que já são de conhecimento geral, afinal, compete ao Parquet analisar a veracidade e a legalidade do áudio e, encontrando elementos suficientes, provocar as investigações que se fizerem necessárias”, explicou o vereador.

Quanto à necessidade de conversar com o Secretário Adalberto, a bancada decidiu que pretende questioná-lo, para que ele possa explicar todos os pontos daquela gravação, que em nossa opinião, são comprometedoras. A princípio, a bancada de oposição defende que a prioridade agora é apurar o caso e verificar se os recursos das políticas públicas de saúde da cidade sofreram algum dano, considerando que a saúde da cidade de João Pessoa é prioridade para a população e, portanto, necessita de ser protegida.

O vereador do município de Conde, na Grande João Pessoa, Fernando ‘Boca Louca’ (Avante), está sendo investigado pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado de João Pessoa. As suspeitas são de que ele se apropria dos salários de seus assessores.

Conforme o delegado Alan Murilo Terruel, o vereador ficava com 90% dos salários pagos pela Câmara Municipal de Conde a seus assessores.

O esquema foi descoberto pela Polícia Civil através de uma equipe do Bolsa Família. Uma das assessoras do vereador não pôde receber o benefício, já que constava na folha de pagamento da Câmara.

A assessora então desabafou que recebia um salário mínimo, mas ficava apenas com R$ 100, e o resto era repassado ao vereador.

Em depoimento, o vereador admitiu a prática e disse que já fazia isso há muitos anos. Boca Louca e as outras pessoas envolvidas no esquema devem responder pelo crime de peculato.

Em pronunciamento no Plenário do Senado esta semana, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) criticou a determinação do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) para que os quarteis comemorem, neste dia 31 de março, o Golpe de 1964, que deu início à Ditadura Militar.

Veneziano lamentou a postura do chefe da nação, que responde pelo mais alto cargo da República, considerando que a Ditadura Militar é um dos mais dolorosos períodos da vida do Brasil. “Não é um pronunciamento somente, mas a reação de quem, mesmo não tendo vivido na pele aquele período, pois sou nascido em 1970, mas acompanhei de perto, porque no meu lar, e próximo a mim, e com base em outros tantos depoimentos desses últimos anos, eu pude absorver”, ressaltou.

Ele enfatizou que não existe motivo para o País referendar ditaduras, sejam estas de correntes de esquerda ou de direita. Como democrata, Veneziano enfatizou que qualquer ditatura, seja quais sejam os propósitos ditatoriais, deve merecer de todos os brasileiros a repulsa, a atenção e a vigilância.

“Não tem cabimento que haja, das palavras expostas e trazidas por parte do presidente da República, o incitamento, para que mais uma vez o país volte a estar discutindo sobre algo que foi doloroso. Festejar mortes, jamais. Festejar censuras, absurdamente não podemos aceitar”, lamentou.

Veneziano lembrou que a Ditatura Militar foi um período vergonhoso, que se arrastou por mais de duas décadas, sob a justificativa de que o regime foi decretado por força de um iminente perigo de que o Brasil fosse tomado por conta do regime comunista. Ele lembrou o pai, advogado Vital do Rêgo, que, cassado pelo Regime Militar, ficou impedido até mesmo de exercer a advocacia, devido aos algozes do regime.

Defesa da Democracia

Ao expressar veementemente a sua repulsa ao regime que se iniciou em 64 e se estendeu por mais de duas décadas, Veneziano afirmou que o Congresso Nacional, que também sofreu com a Ditadura Militar, precisa trazer de volta ao País uma relação aonde não estejam permitidos “o engalfinhamento entre aqueles que supostamente representam o mal e a relação entre aqueles que representam o bem”.

Ele defendeu que o Congresso reestabeleça uma relação do bom debate e da boa disputa de ideias, o que prevalece em qualquer democracia; e se declarou contra qualquer tentativa de incitação do sentimento de revanchismo. “Se em algum momento os brasileiros silenciaram, foi por conta da presença e da imposição do regime autoritário”.

“Ao invés de comemorarmos o 31, se não tê-lo como uma história que não pode ser reeditada, que não pode ser reiterada, nós precisamos é levar às nossas escolas, a todos e quaisquer ambientes da sociedade civil, o que é importante. Fazer valer o respeito às autoridades militares sim, mas dentro do que compete às forças”, arrematou Veneziano.

Um das empresas citadas no áudio vazado de uma reunião entre o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), e os secretários da Sáude e Desenvolvimento Social, Adalberto Fulgêncio e Diego Tavares, a RTS Rio, já recebeu mais de R$ 2 milhões da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

“A Kairós é um cinto de segurança, acho que aquele ‘caba’ não é… a gente pode falar. Tem aquele ‘caba’ do Rio de Janeiro da RTS, lembra?”, afirma o secretário de saúde, enumerando empresas.

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De acordo com o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram pagos mais de R$ 2 milhões à empresa através do Fundo Municipal de Saúde, que é gerido por Fulgêncio.

A RTS Rio é uma empresa especializada na venda, locação e assistência técnica autorizada de equipamentos hospitalares.

Foram pagos os seguintes valores: R$ 432 mil (2018); R$ 432 mil (2017); R$ 352 mi (2016); R$ 424,8 mil (2015); e R$ 372.6 mil (2014).

Confira dados do Sagres:

Entenda o caso

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), e os secretários Adalberto Fulgêncio e Diego Tavares, das Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social respectivamente, foram flagrados em um áudio supostamente negociando propina. Possivelmente a reunião aconteceu durante o período eleitoral do ano passado. O áudio foi divulgado na quinta-feira (28), na coluna de Wellington Farias, no portal PB Agora. Ouça áudio na íntegra: