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Hospitais de João Pessoa são incluídos no programa de redução de filas de cirurgias

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Publicada na edição deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado da Paraíba a Resolução CIB-PB Nº 103, de 5 de junho de 2024. O documento aprova a atualização das unidades com habilitação do tipo “29.02 – Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas” no estado. A nova resolução inclui o Hospital Municipal do Valentina e o Instituto Cândida Vargas entre as unidades habilitadas no programa.

A partir de agora, o processo de habilitação dessas unidades será responsabilidade dos gestores estaduais, distritais ou municipais, que deverão formalizar a habilitação por meio de publicação de ato normativo e inserção da informação no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB-PB), no uso de suas atribuições legais e embasada em uma série de legislações e portarias federais e estaduais, decidiu pela inclusão de novas unidades de saúde no programa. A medida é parte de um esforço contínuo para melhorar o atendimento de cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas, reduzindo o tempo de espera dos pacientes.

A resolução considera, entre outras normativas, a Lei nº 8.080, de 1990, que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS), e o Decreto nº 7.508, de 2011, que regulamenta a organização do SUS e a assistência à saúde. Também são levadas em conta diversas portarias do Ministério da Saúde que estabelecem normas para o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações de saúde.

A medida foi aprovada durante a 4ª Reunião Ordinária da CIB-PB, realizada no dia 05 de junho de 2024 na UNIFIP, em Campina Grande. A resolução já está em vigor, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.

Morre caminhoneiro que teve 100% do corpo queimado em acidente na PB

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Morreu na manhã deste sábado (15) Wemerson Pessoa Pereira, de 29 anos, que teve 100% do corpo queimado após um acidente entre duas carretas, que aconteceu na madrugada desta sexta-feira (14) na BR-101, próximo a Mamanguape.

Wemerson Pessoa, que sofreu queimaduras em praticamente 100% do corpo, morreu por volta das 6h47 no hospital de trauma da capital, de acordo com o boletim médico divulgado neste sábado (15).

Segundo o mesmo boletim médico, o motorista do outro caminhão, Fábio Valter da Silva, de 45 anos,tem o estado de saúde considerado estável.

Defesa Civil de João Pessoa renova alerta laranja até este domingo

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A Defesa Civil de João Pessoa renovou, na manhã deste sábado (15), o Alerta Laranja para chuvas. Até amanhã deste sábado já foram registrados mais de 30 mm de chuva nas últimas 12 horas na capital paraibana. Os bairros que mais choveram foram Altiplano, Manaíra e Tambauzinho.

A Defesa Civil não recebeu nenhum registro de ocorrência e o alerta meteorológico foi renovado para Alerta laranja seguindo até o domingo (15) às 10 horas da manhã com previsão de chuvas entre 30 e 60 mm por hora e 50 a 100 mm por dia.

A Defesa Civil informou ainda que continuará de prontidão durante todo o fim de semana e, se a população verificar qualquer situação de risco, pode entre em contato com a Defesa Civil através do número 199 ou WhatsApp número 98831-6885 ou ainda, se preferir, através de aplicativo João Pessoa na palma da mão.

 

Servidores do Ibama da Paraíba decidem entrar em greve 

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Servidores federais de órgãos do meio ambiente de 11 estados decidiram declarar greve geral a partir do próximo dia 24. Segundo a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), até o momento, aderiram à paralisação servidores dos estados do Acre, Espírito Santo, de Goiás, do Pará, da Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. O Distrito Federal, a Bahia e Santa Catarina também decidiram parar, mas a partir de dia 1º de julho. O estado do Ceará votou contra a greve.Os servidores já haviam sinalizado com a possibilidade de greve desde o fim da semana passada, quando o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público encerrou a negociação salarial, conduzida com os servidores ambientais desde o fim de 2023.

Na ocasião, a pasta havia dito que “o governo chegou ao limite máximo, do ponto de vista orçamentário, do que é possível oferecer” aos servidores. Os trabalhadores pleiteiam valorização salarial e reestruturação de carreira, com a diminuição das diferenças nos vencimentos das carreiras de nível médio e superior.  Na ocasião, a pasta chegou a dizer que “o governo chegou ao limite máximo, do ponto de vista orçamentário, do que é possível oferecer” aos servidores.

“Atualmente, os servidores ambientais enfrentam um significativo desestímulo devido à discrepância entre as responsabilidades exercidas e a remuneração recebida. Enquanto desempenham funções de regulação, auditoria, gestão de políticas públicas, licenciamento e fiscalização, não são adequadamente compensados por essas atividades, resultando em uma enorme insatisfação interna. A comparação salarial com outras carreiras do serviço público, como agentes da Polícia Federal e fiscais agropecuários, evidencia essa disparidade, colocando em questão o reconhecimento e a valorização dos profissionais ambientais”, diz a associação, lembrando que os servidores almejam a equiparação com a Agência Nacional de Águas (ANA). “Atualmente, o salário final de um analista ambiental é de cerca de R$ 15 mil, enquanto o cargo final da ANA de especialista em regulação, alcança R$ 22,9 mil”, acrescenta a entidade.

Segundo a Ascema, a mobilização dos servidores, que já vinha causando impactos desde janeiro, ao limitar a emissão de novas licenças e focar na análise e monitoramento de empreendimentos já licenciados, em diversos setores, especialmente no de petróleo e gás.

Dados levantados pelos servidores indicam que pelo menos dois gasodutos e dez pedidos de pesquisa sísmica e perfuração de poços já foram diretamente afetados pela mobilização. “Antes mesmo de os servidores aprovarem o indicativo de greve, a Petrobras já havia estimado que a redução das atividades do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] poderia impactar até 2% da produção da companhia em 2024, o que representaria queda de cerca de 60 mil barris por dia na extração média anual”, informou a Ascema.

A associação destacou ainda que a greve pode resultar em atrasos na entrada em operação de plataformas programadas para este ano e o próximo, assim como na interligação de cerca de 30 novos poços às unidades de produção prevista ainda para 2023.

“Atualmente, na área de produção, são 12 empreendimentos que dependem de licença prévia do Ibama, além de três que aguardam a licença para instalação. O Desenvolvimento da Produção de Bacalhau, no Pré-sal da Bacia de Santos, que é operado pela Equinor e tem investimentos previstos na ordem de US$ 8 bilhões, aguarda licença de operação”, completou a associação.

Mega-Sena sorteia,neste sábado, prêmio acumulado em R$ 47 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.737 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá a transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 47 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Quina de São João

As apostas para a Quina de São João, com prêmio estimado em R$ 220 milhões, estão sendo feitas, em qualquer volante da Quina, nas casas lotéricas de todo o país e pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O sorteio do concurso 6.462, será realizado no dia 22 de junho.

Cada aposta simples custa R$ 2,50. Para jogar, basta marcar de cinco a 15 números dentre os 80 disponíveis no cartão. Quem quiser, também pode deixar para o sistema escolher os números, opção conhecida como Surpresinha. Ganham prêmios os acertadores de dois, três, quatro ou cinco números.

Assim como em todos os concursos especiais das Loterias Caixa, a Quina de São João não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de cinco números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (quatro números) e assim por diante, conforme as regras da modalidade.

Caso apenas um apostador leve o prêmio da Quina de São João e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 1,2 milhão de rendimento no primeiro mês.

A pessoa também tem a opção de realizar apostas em grupo com o Bolão Caixa. Os apostadores da Quina podem preencher o campo próprio no volante ou comprar uma cota dos bolões organizados pelas unidades lotéricas.

A novidade é que agora as cotas de bolão organizadas pelas lotéricas também podem ser adquiridas no portal Loterias Online com tarifa de 35% do valor da cota.

Dia D: Confira locais de vacinação contra Pólio e de rotina, neste sábado, em JP

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Neste sábado, diversos serviços de saúde estarão mobilizados para garantir a assistência com intuito de melhorar os índices de cobertura de vacinação e reforçar a prevenção contra Poliomielite. Pais e responsáveis devem reforçar a vacinação das crianças menores de cinco anos contra a paralisia infantil. Aliado ao combate contra a Pólio, os profissionais de saúde estarão avaliando e atualizando a caderneta de vacinação de crianças, adolescentes, adultos e idosos.

“A campanha nacional está encerrando nesta sexta-feira, mas, neste sábado, estaremos mobilizados para atender aquelas pessoas que ainda não foram a um dos nossos serviços fazer essa prevenção. É uma forma de intensificarmos a campanha e consequentemente ampliar a cobertura da Poliomielite com o objetivo de impedir o retorno da doença que foi erradicada no Brasil”, orientou Alline Grisi, diretora de Atenção à Saúde da Prefeitura de João Pessoa.

Durante o ‘Dia D’, diversas salas de vacinas localizadas nas unidades de saúde da família (USFs), policlínicas municipais, Centro de Imunização e os três pontos móveis estarão mobilizados para atender as pessoas que precisam se vacinar. Pais e responsáveis devem reforçar a proteção das crianças menores de cinco anos contra a paralisia infantil.

Vacinação Contra a Pólio

Durante a campanha, as crianças de um a menores de cinco anos devem ser vacinadas indiscriminadamente com a vacina oral poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido o esquema primário de três doses com VIP. Aquelas menores de um ano deverão ser vacinadas conforme a situação vacinal atual para o esquema primário (três doses da vacina inativada poliomielite — VIP).

Vacinação Paralisia infantil

A poliomielite é uma doença grave caracterizada por um quadro de paralisia flácida causada pelo poliovírus selvagem (PVS) tipo 1, 2 ou 3, que em geral acomete os membros inferiores, de forma assimétrica e irreversível. Para tanto, essa estratégia de vacinação é fundamental para a redução do risco de reintrodução do poliovírus no Brasil, uma vez que a doença se encontra eliminada no País desde 1994.

As vacinas VIP e VOP são diferentes entre si. Embora as duas imunizem contra a Pólio, a VIP é injetável, com três cepas, poliovírus 1,2 3, feita apenas com partículas do vírus, enquanto a VOP, que é a de gotinhas, é feita com o vírus enfraquecido, com duas cepas, poliovírus 1 e 3.

Pontos de vacinação em João Pessoa neste sábado (15):

  • Home Center Ferreira Costa

Ofertando apenas as vacinas de campanhas contra:

– Poliomielite (Para crianças menores de 5 anos)

– Influenza (Toda população acima de 6 meses)

– Dengue (Para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos)

– Covid-19 XBB (Crianças de 6 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias e, acima dos 5 anos, as doses são exclusivamente para quem faz parte do grupo prioritário)

Horário: 8h às 16h

  • Shopping Tambiá

Ofertando apenas as vacinas de campanhas contra:

– Poliomielite (Para crianças menores de 5 anos)

– Influenza (Toda população acima de 6 meses)

– Dengue (Para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos)

– Covid-19 XBB (Crianças de 6 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias e, acima dos 5 anos, as doses são exclusivamente para quem faz parte do grupo prioritário)

Horário: 9h às 16h

  • Shopping Sul

Ofertando apenas as vacinas de campanhas contra:

– Poliomielite (Para crianças menores de 5 anos)

– Influenza (Toda população acima de 6 meses)

– Dengue (Para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos)

– Covid-19 XBB (Crianças de 6 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias e, acima dos 5 anos, as doses são exclusivamente para quem faz parte do grupo prioritário)

Horário: 10h às 16h

  • Policlínicas Municipais

Centro Municipal de Imunização

Ofertando as vacinas de campanhas contra:

– Poliomielite (Para crianças menores de 5 anos)

– Influenza (Toda população acima de 6 meses)

– Dengue (Para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos)

– Covid-19 XBB (Crianças de 6 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias e, acima dos 5 anos, as doses são exclusivamente para quem faz parte do grupo prioritário)

Todas as vacinas do calendário de rotina (atualização da caderneta)

Horário: 8h às 12h

  • Unidades de Saúde da Família (USFs)

Ofertando as vacinas de campanhas contra:

– Poliomielite (Para crianças menores de 5 anos)

– Influenza (Toda população acima de 6 meses)

– Dengue (Para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos)

– Covid-19 XBB (Crianças de 6 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias e, acima dos 5 anos, as doses são exclusivamente para quem faz parte do grupo prioritário)

Todas as vacinas do calendário de rotina (atualização da caderneta)

Horário: 8h às 12h

  • Distrito Sanitário I

USF Verde Vida

USF Cruz das Armas I

USF Costa e Silva

USF Saúde para Todos

USF Nova Conquista

  • Distrito Sanitário II

USF Colinas do Sul

USF Grotão

USF Integrando Vidas

USF Vila Saúde

USF Unindo Vidas

  • Distrito Sanitário III

USF Rosa de Fátima

USF Ipiranga

USF Nova Esperança

USF Verdes Mares

USF Integrada José Américo

  • Distrito Sanitário IV

USF Alto do Céu Integrada

USF Integrada Roger

USF Viver Bem

USF Ilha do Bispo

USF Matinha 2 e Paulo Afonso

  • Distrito Sanitário V

USF São José

USF Bessa

USF Altiplano

USF Bancários

USF Santa Clara

Botafogo-PB enfrenta CSA e busca manter liderança da Série C

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O Botafogo-PB entra em campo neste sábado (15) para mais um compromisso pelo Campeonato Brasileiro Série C. O Belo é líder da competição com 19 pontos e busca a manuntenção da posição contra o CSA-AL, às 17h, no Estádio Rei Pelé, em Maceió, em jogo válido pela 9ª rodada.

Com seis vitórias e um empate, o Alvinegro da Estrela Vermelha chega ao confronto diante da equipe alagoana com um impressionante aproveitamento de 90,4%, o melhor entre as 60 equipes que disputam as três principais divisões do futebol brasileiro.

O momento do Belo é bem distinto do CSA, que ainda não venceu na competição e ocupa apenas 19ª colocação, com quatro pontos. Em crise, o rival ainda dispensou vários atletas ao longo da semana. Mesmo com o momento ruim do adversário, o zagueiro Reniê projeta um jogo duro.

“Temos o CSA pela frente, que é um confronto muito importante. É um adversário muito capacitado, muito respeitado. Esperamos que possamos fazer, uma grande partida, uma grande performace, como temos tido nos jogos e que, longe de casa, consigamos mais um resultado positivo. Sabemos da adversidade que vamos encontrar, mas todo trabalho que temos feito, assim como nas outras vezes, termine coroado com uma grande vitória”, destacou.

Para encarar o CSA, o técnico Evaristo Piza terá um reforço certo. O meia Warley, que cumpriu suspensão na última rodada, está à disposição. As baixas são o volante Lucas Siqueira e o meia-atacante Dudu. O primeiro segue em tratamento de uma lesão muscular e o segundo se recupera de uma virose.

Confira arbitragem para partida:

Árbitro principal: Roger Goular (CBF-RS), Assistente 1: Leirson Peng Martins (CBF-RS), Assistente 2: Rener Santos de Carvalho (CBF-AC) e Quarto árbitro: Wiomar Santana de Oliveira (CBF-AL).

Mulher é agredida com garrafada pelo companheiro em João Pessoa

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Uma mulher foi levada ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, nesta sexta-feira (14), após ser agredida com uma garrafada na cabeça pelo próprio companheiro. O incidente ocorreu no bairro de Manaíra, na capital paraibana, conforme relatos da equipe do Batalhão Especializado em Policiamento Turístico (BEPTur) que acompanhou a ocorrência.

Segundo informações, a vítima deu entrada no hospital com um corte na cabeça, necessitando de pontos, mas estava consciente e orientada, apresentando sinais de embriaguez. A equipe médica informou que ela negou qualquer tipo de relacionamento íntimo com o agressor, porém, o mesmo foi identificado como seu companheiro com quem reside.
O agressor foi preso pela polícia e encaminhado para a delegacia da mulher. Durante a averiguação, descobriu-se que ele possui um mandado de prisão em aberto em Pernambuco por suspeita de homicídio. Ele será inicialmente responsabilizado pela agressão à companheira, antes de prosseguir com os trâmites referentes ao mandado de prisão.

A delegada de plantão está conduzindo o caso e o agressor será posteriormente apresentado à central de flagrantes para os procedimentos legais cabíveis.

 

MEC aceita revogar portaria se professores de federais acabarem greve

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O Ministério da Educação se comprometeu a revogar a Portaria 983, de novembro de 2020 – que eleva a carga horária mínima semanal dos docentes -, desde que os professores das universidades e institutos federais aceitem encerrar a greve que já dura 72 dias. Para representantes dos trabalhadores, o compromisso é uma “importante conquista para a continuidade das negociações” e para pôr fim à paralisação da categoria.

A anulação da norma que regulamenta as atividades dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico (Ebtt), elevando a carga horária mínima semanal dos docentes dos institutos federais, é uma das reivindicações dos docentes e técnicos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Em greve desde 15 de abril, os trabalhadores também pedem reajuste salarial de 4,5% ainda este ano e a recomposição orçamentária das instituições de ensino.

A eventual revogação da portaria foi discutida durante a reunião entre representantes dos trabalhadores e dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, na manhã de desta sexta-feira (14), em Brasília. Durante o encontro, foram discutidos apenas itens da pauta de reivindicações que, se acolhidos, não causarão impacto orçamentário à União. O encontro foi acompanhado por atos em várias cidades do país – e muitas destas manifestações contaram com a participação de estudantes e de entidades estudantis.

Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), caso as negociações avancem satisfatoriamente, o compromisso do MEC de anular a Portaria 983 será incluído no termo de acordo que as partes estão negociando para pôr fim à greve que atinge profissionais de cerca de 60 universidades federais e de cerca de 40 institutos federais. Um grupo de trabalho será criado para discutir uma nova regulamentação.

“A [revogação da] portaria é o nosso primeiro ganho, nosso primeiro marco, no revogaço das medidas do governo [do ex-presidente da República Jair] Bolsonaro. Uma portaria que, mais que estabelecer o aumento da nossa carga horária de trabalho mínima, descaracteriza a natureza da atividade docente ao nos impedir de fazer pesquisa, extensão e que possamos produzir ciência e tecnologia, o que também é nossa atribuição”, comentou a coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Martins.

“A efetiva revogação da 983 é uma conquista muito importante para o conjunto da categoria”, acrescentou Laís de Souza, do comando nacional de greve. “Além disso, ainda no aspecto da pauta não-remuneratória, tivemos um diálogo fundamental sobre a Instrução Normativa 66, que trata do nosso tempo de progressão”, acrescentou Laís, explicando que o ministério se comprometeu a discutir a inclusão da instrução,

Consultada pela reportagem, a assessoria do Ministério da Educação confirmou que, durante a reunião desta manhã, foram discutidos questões sem impacto orçamentário e que aspectos salariais e de progressão nas carreiras de técnicos e professores voltarão a ser discutidos em outros encontros conduzidos pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A pasta, contudo, não comentou a possibilidade da Portaria 983 ser revogada.

Ainda de acordo com a assessoria do MEC, após cinco rodadas de negociação, o governo assinou, no último dia 27, com uma das entidades que representam os docentes, um acordo para reajustar os salários em 9% a partir de janeiro de 2025, e em mais 3,5% a partir de maio de 2026. Somado ao reajuste de 9% concedido em 2023, a proposta, se aceita por toda a categoria, representará um aumento em torno de 28,2% para professores, além de possibilitar a reestruturação na progressão entre diferentes níveis das carreiras.

Na última segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou R$ 5,5 bilhões em recursos do MEC para obras de infraestrutura no ensino superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais. O investimento integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).O presidente também cobrou que o MEC tire do papel os 100 novos institutos federais que o governo federal anunciou em março.

Da Agência Brasil

Governo Federal instala sala de crise para queimadas e seca no país

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O governo federal instalou, nesta sexta-feira (14), uma sala de situação preventiva para tratar sobre a seca e o combate a incêndios no país, especialmente no Pantanal e na Amazônia. De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, há um agravamento dos problemas de natureza climática e as consequências chegarão mais cedo este ano, com repercussão ambiental “muito grave”.

“Em função disso, já estamos agindo na lógica da gestão do risco e não apenas do desastre”, disse Marina, após reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, no Palácio do Planalto. “Estamos agindo dentro de um cronograma para que tenhamos uma ação preventiva, por entendermos que o custo de prevenir é sempre menor do que aquele de remediar”, acrescentou.

O Pantanal já vive uma estiagem severa, com escassez hídrica em toda a bacia. Historicamente, a escalada de incêndios acontece em agosto, mas já há, agora, pelo menos, 15 focos identificados.

Segundo o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o Pantanal nunca teve fogo no primeiro semestre do ano. “No primeiro semestre do ano, o Pantanal sempre esteve embaixo da água. Pela primeira vez a gente está com o Pantanal completamente seco no primeiro semestre […]. A crise está começando agora, o Ibama já contratou mais de 2 mil brigadistas para atuar em todo o Brasil com o foco no Pantanal e na Amazônia e nós vamos fazer aquilo que for necessário”.

Agostinho relatou que o Ibama está combatendo incêndios no entorno de Corumbá [MS], onde a situação é mais grave, na Transpantaneira e a oeste do Rio Paraguai. “São os focos hoje que despertam a maior parte da atenção e esse trabalho está sendo feito junto com os estados”.

A reunião extraordinária da comissão foi coordenada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. O órgão é composto por 19 ministérios do governo. Já a sala de situação para seca e queimadas será coordenada pela Casa Civil da Presidência, com coordenação-executiva do Ministério do Meio Ambiente, e participação dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

“É uma sala de situação, com certeza, prolongada e que agrega, no futuro, também o Ministério da Saúde porque, no caso dos incêndios, um dos problemas graves que a gente enfrenta é o problema de saúde, principalmente de pessoas idosas e de crianças”, explicou Marina.

Questões legais

A primeira reunião ocorre na segunda-feira (17), quando os integrantes tratarão questões legais, como processos de simplificação de contratação de equipes de brigadista, equipamentos e aeronaves, bem como a possibilidade de buscar recursos extraordinários.

“No caso do Pantanal, nós temos uma combinação de incêndios provocados pelo homem e incêndios naturais que dificultam muito a ação porque temos áreas de difícil acesso. Por isso a necessidade, inclusive, da mudança de normas para que, se tivermos que pedir apoio a parceiros internacionais, podemos ter essas aeronaves operando em território brasileiro”, explicou Marina.

“Tudo isso são planejamentos preventivos, para que a gente possa fazer frente ao que sabemos, em função da estiagem severa, em função da grande quantidade de matéria orgânica no ponto de combustão, e ao mesmo tempo do Pantanal não ter atingido a cota de cheia e de que na Amazônia os rios também não atingiram a cota de cheia. Vamos precisar ter um planejamento que já vem sendo feito de forma antecipada”, acrescentou.

No caso da Amazônia, o Ministério do Transporte já está a se antecipando com obras de dragagem e abastecimento das comunidades. “É preciso nos anteciparmos ainda mais com suprimentos de combustível, de oxigênio, de alimentos, enquanto os rios ainda não baixaram”, disse.

Marina explicou que, apesar de tratar de Pantanal e Amazônia nesse primeiro momento, a sala de situação será dinâmica. “Nós estamos com cheia no Rio Grande do Sul, mas daqui a pouco teremos seca, nós já temos situações de seca no Nordeste. Então, vai tratar dos vários assuntos, para os vários biomas. O foco no Pantanal e na Amazônia é porque o período de estiagem já está posto, nós já temos ele identificado e é preciso agir dentro de um cronograma para poder fazer frente”, destacou.

A ministra reforçou ainda que há um esforço de agir de forma previdente não apenas do governo federal, mas de governos estaduais, alguns municípios, a sociedade civil e uma parte da iniciativa privada, “que trabalha também em colaboração quando se trata do Pantanal”.

No início do mês, o governo federal e os governos do Pará, Acre, de Mato Grosso do Sul, Roraima, Rondônia e Mato Grosso assinaram um pacto para planejamento e implementação de ações colaborativas para prevenção e combate aos incêndios florestais e destruição de vegetações nativas no Pantanal e Amazônia.

Orçamento

Segundo Marina Silva, as ações emergenciais já estão sendo praticadas desde outubro do ano passado, com operações em campo do Ibama e ICMBio, junto com os governos estaduais. Mas ainda não há razão para decretar situação de emergência.

Nesse primeiro momento, os recursos utilizados para prevenção são do orçamento de cada ministério envolvido na ação, mas o governo já avalia as possibilidades, em caso de necessidade de recursos extraordinários. A ministra enfatizou, entretanto, que o objetivo da prevenção é, justamente, evitar um gasto de recursos mais volumoso.

“Vai ser anunciado no tempo certo, houve um pedido, uma demanda que foi feita e a junta orçamentária está fazendo a sua avaliação. Ontem conversei com o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad, já tinha conversado com a ministra [do Planejamento] Simone Tebet, com a ministra Esther [Dweck, da Gestão] e todos eles, junto com a Casa Civil, estão conscientes da celeridade do processo e da viabilização desses recursos”, disse Marina.

A ministra comentou ainda que é preciso que todos os Poderes estejam envolvidos nas ações e que, no caso do Congresso Nacional, há parlamentares “trabalhando para que a gente consiga fazer frente às necessidades reais do país”.

“A gente não pode generalizar o Legislativo. O Congresso Nacional é a casa da sociedade e se tem atitudes de instrumentalização de temas que são altamente complexos, delicados para a sociedade brasileira, para as mulheres brasileiras que precisam ser respeitadas, uma outra parte do congresso não pensa assim”, disse, em referência à tramitação acelerada do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e, em eventual aprovação, pode impedir que meninas vítimas de estupro e que vivem em situações de vulnerabilidade social consigam interromper a gravidez indesejada.

Da Agência Brasil

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