Na mira do TCE-PB, prefeito de Sapé aumenta número de servidores sem concurso

A Prefeitura Municipal de Sapé voltou a “inchar” a folha de pessoal com servidores sem concurso público este ano. Em apenas um mês, de fevereiro para março, o incremento nos prestadores de serviço foi de 187 novos servidores na folha de temporários – passou de 545 para 732 nas administrações direta e indireta municipal. O maior aumento se deu na administração direta, com 159 novos prestadores de serviço.
Somente na administração direta, são 412 servidores, entre prestadores de serviços (281) e comissionados (131), custando mais de R$ 490 mil aos cofres públicos por mês, de acordo com o Sagres do Tribunal de Contas (TCE).
O TCE emitiu alerta em outubro do ano passado ao prefeito Roberto Feliciano pelo não atendimento aos limites máximos para despesa de pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/00. Além disso, o TCE apontou a necessidade de o gestor atentar às disposições dos incisos II e IX do artigo 37 da Constituição Federal na gestão de pessoal no âmbito da Administração Municipal, “tendo em vista o elevado quantitativo e contratados em seu quadro de pessoal”.
O alerta foi emitido quando a administração direta da prefeitura alcançou 378 servidores contratados por excepcional interesse público, com salários que juntos somavam R$ 378.836,51.
Atualmente, somente o Fundo Municipal de Saúde possui mais de 280 prestadores de serviço, com uma folha mensal superior a R$ 600 mil.
Em outubro de 2017, quando foi emitido o alerta, a folha total dos servidores efetivos e não efetivos por mês, na administração direta, somava R$ 2.450.570,38. Em março deste ano essa folha é de R$ 2.276.515,20, uma redução de apenas R$ 174 mil.

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