O Sindicato e a Associação dos Agentes Fiscais do Município de João Pessoa – Sindifim-JP e Afim-JP – se solidarizam com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) a propósito da recente Lei Municipal que aprovou a reposição parcial nos subsídio do prefeito da capital paraibana, de secretários e de parlamentares.
Segundo a nota assinada pelos presidentes do Sindfim, Breno Cavalcanti Fernandes, da Afim, Roberval Leite Figueiredo, o subsídio está congelado desde 1º de janeiro de 2012, ou seja, há oito anos.
“Durante este período as perdas inflacionárias acumuladas somaram 49,63%, considerando o momento que passa o país hoje, em decorrência desta pandemia a Mesa Diretora daquela colenda Casa Legislativa decidiu abrir mão da reposição total concedendo apenas o IPCA dos últimos quatro anos, 15,95%, que na verdade renunciou a 33,68%, correspondente ao montante assegurado em Lei em benefício do bem comum”, diz trecho da nota.
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Leia abaixo a nota na íntegra
N O T A
A Propósito da recente Lei Municipal que aprovou a reposição parcial no subsídio do Prefeito de João Pessoa, torna-se mister esclarecer que este subsídio está congelado desde 01 de janeiro de 2012, ou seja, há oito anos. Durante este período as perdas inflacionárias acumuladas somaram 49,63%, considerando o momento que passa o país hoje, em decorrência desta pandemia a Mesa Diretora daquela colenda Casa Legislativa decidiu abrir mão da reposição total concedendo apenas o IPCA dos últimos quatro anos, 15,95%, que na verdade renunciou a 33,68%, correspondente ao montante assegurado em Lei em benefício do bem comum.
Quanto à reposição dos Vereadores se tratou tão somente da equiparação ao percentual de 75% do vencimento do subsídio do Deputado Estadual, atualizado desde janeiro de 2018, previsto na Constituição Federal, que os Parlamentares Municipais só virão a receber a partir da próxima legislatura.
A mesma C. F. disciplina que os subsídios do Prefeito e dos Vereadores deverão ser fixados pela legislatura anterior, ou seja, até 31 de dezembro de 2020, salientando que os custos decorrentes desta reposição serão absorvidos pelo duodécimo da casa, sem custos para a Prefeitura de João Pessoa.
Quanto à votação do Projeto o Regimento da Câmara dispõe que assuntos da Mesa Diretora não precisam passar pelas comissões da Casa.
Entendendo serem indóceis as críticas açodadas ao legislativo que sempre se pautou de forma exemplar no trato com os recursos públicos, pois, esta legislatura devolveu no ano de 2019, R$ 1.554.735,61 (um milhão quinhentos e cinquenta e quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos), e neste exercício de 2020 está previsto devolver mais de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais), mesmo com a aquisição pelo Presidente João Carvalho da Costa Sobrinho (João Corujinha) de um imóvel para construção da nova sede da Câmara, recursos públicos do duodécimo devolvidos ao município para serem utilizados em obras de interesse público.
Ressaltamos veemente solidariedade ao Presidente e aos membros daquela Casa, por este ato e todas as condutas praticadas ao longo desta profícua legislatura.
João Pessoa, 17 de dezembro de 2020.
SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – SINDIFIM-JP
ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA – AFIM-JP