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Política

TJPB nega habeas corpus a ex-presidente da Câmara de Cabedelo

O ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lúcio José (PRP), teve seu pedido de liberdade negado pelo Tribunal de Justiça. A Câmara Criminal negou a habeas corpus nesta terça-feira (3), de acordo com o entendimento do Ministério Público. Ele já teve outro habeas corpus negado em primeira instância. As informações foram divulgadas pelo blog do jornalista Suetoni Souto Maior.

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Lúcio foi denunciado com mais 26 pessoas, sendo indiciados como integrantes de uma organização criminosa que atuava nos poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo, organização essa que ficou conhecida durante as investigações da Operação Xeque-Mate.

A decisão do colegiado teve como relator o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Também votaram os desembargadores Ricardo Vital de Almeida (presidente da Câmara Criminal) e João Benedito da Silva.

Durante o decreto da prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo expressou que ficou clara a existência de fortes indícios de que o então presidente da Câmara dos Vereadores gerenciava o Poder Legislativo de Cabedelo em absoluta submissão ao Leto Viana, ex-prefeito da cidade, prestando contas dos fatos realizados pela Casa e recebendo ordens diretas de Leto. Ainda nos fundamentos da decisão, o magistrado informou que ficou constatado o desvio dos salários de assessores ‘fantasmas’ em benefício de vereadores, o que permitiria a cada parlamentar um incremento de, aproximadamente, R$ 30 mil por mês.

De acordo dados processuais, Francisco Ferreira Duarte Júnior seria responsável por sacar os cheques dos assessores fantasmas do presidente da Câmara e, em seguida, entregar em espécie a Lúcio José. De acordo com o Juízo de 1º Grau, ficou clara a divergência entre as movimentações financeiras realizadas pelo impetrante, sendo 39,44% superior à soma dos rendimentos declarados, tendo ainda os gastos dos cartões de crédito.

Ao fundamentar o decreto da prisão preventiva, o magistrado ressaltou que, diante da condição de chefe do Poder Legislativo, Lúcio José exercia poder e influência capazes de macular o regular andamento do processo e influenciar a declaração de testemunhas, sob o pálio poder hierárquico.

A defesa do impetrante questionou os motivos que levaram a fundamentação da decisão que indeferiu a liberdade provisória de Lúcio José. Ao rebater esse argumento, o relator afirmou que a decisão atacada está suficientemente fundamentada, tendo elementos concretos dos autos, considerando que a custódia cautelar do paciente se faz necessária, garantindo a ordem pública.

“A existência de outras ações criminosas em andamento, já é elemento suficiente e idôneo para justificar a manutenção de decreto preventivo como forma de garantir a ordem pública e de se evitar a banalização da atuação do Judiciário”, pontuou o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Ao negar o pedido de Habeas Corpus, o relator disse que não se mostrou adequadas e suficientes, no caso concreto, a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, principalmente quando estão presentes os requisitos para a manutenção da custódia preventiva.

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Redação Paraíba Já

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