Com a ação do Tribunal de Justiça da Paraíba de fechar algumas comarcas ao longo do estado, alegando equilíbrio econômico, otimização dos trabalhos e bom funcionamento dos locais, algumas unidades estão sendo agregadas a outras, com o intuito de garantir o objetivo que culminou nessa decisão – a de baratear custos para o Poder.
A comarca de São João do Cariri estava para ser agregada a de Serra Branca, porém, aconteceu um revés na Justiça.
O que sugeriu o estudo técnico
Um estudo técnico que serviu como relatório para basear as decisões do TJPB com relação as comarcas a serem agregadas as outras, apontou a agregação da Comarca de São João do Cariri à Comarca de Serra Branca, elevando a Comarca para a 2ª Entrância. Confira trecho sobre a Comarca de São João do Cariri:
O desembargador Arnóbio Alves Teodósio, presidente em exercício da Comissão de Organização e Divisão Judiciária e de Legislação, decidiu pelo inverso.
“Feita a análise quanto à constitucionalidade e legalidade das matérias, a Comissão, todavia, sugeriu que, ao invés da desinstalação da comarca de São João do Cariri e sua agregação à comarca de Serra Branca, que fosse feito o inverso, ou seja, a desinstalação da comarca de Serra Branca e sua consequente agregação à comarca de São João do Cariri”, versa trecho do documento.
De acordo com trecho do processo administrativo, o fundamento dado foi de que São João do Cariri possui maior estrutura, com comarca de 2ª entrância, juiz titular, fórum em boas condições, além de ser dotado de promotoria e zona eleitoral”.
Políticos unidos
De acordo com apuração do Paraíba Já, os vereadores – tanto de situação quanto de oposição -, prefeito e lideranças políticas de Serra Branca estão se mobilizando para a decisão ser revista, uma vez que o município é maior em número habitacional, bem como no que se refere ao volume de trabalho judiciário.
Reorganização judiciária
Conforme o TJPB, a ação do fechamento de comarcas se dá por diversos motivos. “A desinstalação de Comarcas e unidades judiciárias constitui política de organização judiciária apta a redimensionar os trabalhos dos magistrados e servidores, trazendo, em consequência, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com melhor distribuição da força de trabalho e equidade na distribuição dos processos, ofertando, por isso, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente à população daquela localidade, como preconiza o art. 18 da Declaração Americana de Direitos Humanos”, justifica.
