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Respeite a comunidade Porto do Capim, prefeito Luciano Cartaxo!

Colunista reflete sobre despejo imposto pela PMJP e questiona desenvolvimento da indústria do turismo sem inclusão social

Às margens do Rio Sanhauá, a cidade de João Pessoa cresceu. Com o desenvolvimento comercial e o deslocamento habitacional do centro da cidade para outros bairros, intensificado a partir da década de 1970 em diante, o Centro Histórico ficou com as veias entupidas, esquecidas, como diria o poeta paraibano Políbio Alves. Basta lembrar que até o final dos anos 1990, a Praça Antenor Navarro era apenas um pátio de um posto de combustíveis desativado. Veias entupidas, poder público cego, surdo e mudo para perceber a comunidade Porto do Capim.

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Décadas às margens do rio, a comunidade viva desenvolveu mais que uma maneira harmônica de convivência com o rio – mesmo que não tivesse o saneamento devido -, ela estabeleceu vínculos sociais, de cidadania e construiu sentidos em ser Varadouro, o coração da cidade. Época em que não era ser “in” querer nem um apartamento, quiçá um casebre ou casa modesta na região. Não havia status ou glamour em morar no Varadouro. Lá surgiram movimentos importantes nesse processo de pertencimento ao local: Porto do Capim em Ação, Garças do Sanhauá – Movimento Jovem – Porto do Capim e a Associação de Mulheres da Comunidade do Porto do Capim.

A decisão estapafúrdia da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) na gestão de Luciano Cartaxo, em dar um prazo de 48h para que as centenas de famílias se retirem do local causa surpresa, indignação e uma reflexão: mais vale atropelar a dignidade das famílias, cidadãos de direito plenos em prol de um projeto de revitalização que pensa na indústria do turismo e não integra os moradores da região a isso tudo? O custo para desenvolver o turismo é colocar as centenas de famílias mais à margem do que elas já estão há décadas? O anúncio é de que haverá a assinatura de uma ordem de serviço para a construção de um parque ecológico. As melhorias e embelezamento da cidade não podem ser pensando apenas no lazer e na indústria turística às custas de famílias despejadas à própria sorte.

Na década de 1970, o sociólogo Lúcio Kowarick trouxe uma série de discussões sobre a produção do espaço urbano e as lutas sociais que, infelizmente, não só permanecem em várias cidades brasileiras como são similares a da comunidade Porto do Capim. Por meio do termo “espoliação urbana”, Lúcio travava um debate sobre as relações entre as dimensões territoriais, econômicas e de políticas urbanas. A espoliação urbana, nos estudos sobre a cidade de São Paulo, seria um somatório de extorsões que geram inexistência ou precariedade dos serviços de uso coletivo que aprofundam as desigualdades geradas pelas relações de trabalho.

A maioria dos moradores do Porto do Capim mantém uma vida simples, desempenha atividades como autônomos, pescadores, catadores de material de reciclagem… pequenos bicos, como diriam. A precariedade existente na comunidade perpetuada por décadas acentuou essa desigualdade. Houve projeto de geração de renda na localidade? Projeto de inclusão por meio dos esportes e educação para crianças? Projetos inclusivos para jovens no primeiro emprego? O Porto do Capim não era viável para investimento governamental, exceto, se os moradores da comunidade fossem expulsos do local e não integrados ao seu entorno. Esse processo de espoliação ganhou o reforço institucional esta semana com a decisão higienista da Prefeitura de João Pessoa de tirá-los de lá como quem recolhe “entulho”.

Esse é um tipo de higienização social bastante comum em políticas urbanas Brasil afora que não leva em consideração os indivíduos, a cultura local e a participação popular. A gestão pensa, planeja, executa e quem quiser que obedeça para não sofrer as consequências da resistência, que geralmente ocorre por repressão policial. Ironicamente, a gestão Luciano Cartaxo abriu nesta quarta-feira (20) a III Semana Municipal de Transparência Pública, alardeando que a gestão “fortalece a discussão sobre controle social”. Ora, controle social não é apenas prestar contas a conselhos representativos. Permeia o controle social também discutir via Orçamento Participativo os investimentos de recursos públicos, o zoneamento urbano e as políticas de moradia para famílias em situação de vulnerabilidade, como é o caso do Porto do Capim.

Há sim um problema na ocupação do Porto do Capim. Creio que ninguém nega esse fato e até os moradores de lá compreendem o problema. O que causa estranhamento é essa decisão a galope partindo de uma instituição que tem a obrigação de fomentar e desenvolver políticas públicas de habitação. Essa obrigação ficou mais claramente definida a partir de 24 de janeiro de 2006 quando o então prefeito Ricardo Coutinho transformou a Diretoria de Habitação (http://www.joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/semhab/), lotada até então na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), na Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab), capaz de elaborar projetos, captar recursos e executar obras.

Foi através da Secretaria de Habitação (Semhab) que o governo municipal travou inúmeras discussões para a criação de um projeto de habitação aglutinando em área relativamente próxima do Porto do Capim casas duplex, uma praça e uma unidade destinada a coleta de materiais reciclados. O impasse ficou por conta de uma queixa dos moradores que possuíam comércio. Pelo projeto essas áreas não seriam contempladas na mesma dimensão que eles possuíam no Porto do Capim e o espaço limitado comprometeria o ganha pão de muitos.

Consta em 11 de novembro 2014, no próprio portal da prefeitura, a última notícia dada pela então secretária de Habitação, Socorro Gadelha, que as obras de 400 novas moradias estavam em curso e contemplariam as famílias do Porto do Capim (http://www.joaopessoa.pb.gov.br/pmjp-programa-entregar-1-500-moradias-outras-6-mil-estao-em-execucao/). Ou a notícia propagada lá atrás era uma espécie de fakenews governamental ou a gestão precisa vir a público prestar contas do que não fez.

Ficam as questões no ar: o projeto que havia sido elaborado na gestão Luciano Agra e apresentado em reunião com os moradores foi engavetado ou tratado como algo menor como o do BRT? Se sim, quando e porquê? Se a gestão Luciano Cartaxo tinha claro que o projeto inicial de revitalização existia desde a década do 2000, portanto, anterior a chegada dele à Prefeitura de João Pessoa, por que não se construiu uma saída inteligente, planejada e com impacto social positivo para o poder público, o meio ambiente e as famílias?

Essa forma abrupta de dar ultimato para famílias se retirarem sem ter para onde ir não combina com o bordão usado desde a primeira eleição: “Cuidar das pessoas”. E também não combina em nada com as obrigações constitucionais que o poder público tem em garantir moradia para famílias carentes que aqui vivem, estudam, produzem e contribuem para a cidade crescer. É importante lembrar que a maioria dessas famílias estão vinculadas ao PSF, à rede escolar, o que lhe dá vínculo com a região central. E essas famílias sempre deram e dão vida à região do Varadouro, muito esquecida pelos poderes públicos.

É muito feio defender o meio ambiente e desprezar as pessoas que integram esse meio ambiente e que além de tudo contribuem para pagar o salário do prefeito e seus secretários. Não é favor, nem bondade. É dever constitucional. Tomara que os vereadores se manifestem sobre o assunto, mas também os diversos órgãos para garantir que famílias inteiras não sejam postas na rua dessa forma.

Em 26 de agosto de 2016, no 1º programa do Guia Eleitoral, Luciano Cartaxo pergunta a populares: “Pessoal, quero saber de vocês mais do que números o significado do lar, da casa própria na vida de cada um de vocês”. O que parece é que quase três anos depois, o prefeito não aprendeu nem com a experiência e nem com a resposta dos participantes de seu próprio guia o significado de uma moradia, um lar.

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Wagner Hardman Lima

Jornalista, mestre em Sociologia e professor universitário.

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