A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) instalou, nesta quarta-feira (5), uma comissão especial para analisar três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que foram apresentadas na Casa pelo presidente Adriano Galdino e os deputados Raniery Paulino e Cida Ramos. Durante a instalação, os parlamentares escolheram Anderson Monteiro para presidir a comissão, e Ricardo Barbosa como vice-presidente.
Os deputados Taciano Diniz, Estela Bezerra e Jeová Campos serão os relatores das matérias. “Os relatores agora vão trabalhar para a elaboração de um parecer e depois esse parecer será votado. Depois da aprovação, as matérias ficam prontas para serem avaliadas em plenário. Vamos fazer com celeridade. Temos 10 dias para apresentação de emendas as PEC’s, depois vamos cobrar os relatórios para que possamos analisar”, destacou o presidente da comissão especial, Anderson Monteiro.
A comissão especial vai analisar a PEC 15/2015, do presidente Adriano Galdino, que visa ampliar o acesso para a participação população nas ações do Legislativo. Com a aprovação, segundo o parlamentar, o cidadão poderá criar e apresentar propostas de lei para a Casa. O relator escolhido pela comissão para analisar essa matéria é Taciano Diniz.
De acordo com Galdino, os projetos de lei de iniciativa popular precisam de um número de assinaturas para que o processo legislativo de criação possa ser iniciado. “O método manual de coleta dessas assinaturas dificulta a participação da sociedade. A proposta vai contar com a possibilidade da assinatura digital, que vai agilizar o processo de criação e participação do povo”, explicou o deputado.
A segunda PEC, de autoria de Cida Ramos, terá como relatora a deputada Estela Bezerra. A matéria visa a proteção e integração social das pessoas com deficiência, garantindo cuidado à saúde e assistência pública. “A PEC pretende reservar percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá critérios para a admissão. Também pretende fiscalizar estabelecimentos carcerários ou que abriguem idosos, menores, incapazes ou com deficiência”, explicou a parlamentar.
Já a proposta de Raniery Paulino, dispõe que o delegado de polícia, após o prazo de três anos de efetivo exercício, não poderá ser removido de sua unidade policial, salvo por consentimento ou interesse público específico, que se dará sem redução da sua remuneração, devendo ocorrer um motivo objetivo, com possibilidade de defesa, para que seja exonerado do cargo.
“O objetivo é corrigir uma deformidade na carreira dos delegados de Polícia Civil, pois infelizmente não há continuidade nos cargos e o delegado pode ser transferido ou substituído por pressões externas ou motivações políticas”, disse Raniery Paulino. O relator escolhido para compor a comissão e avaliar a PEC é o deputado Jeová Campos.
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