A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor – Procon, realizou nos dias 5 e 6 deste mês, mais uma ação de fiscalização nas lojas de conveniências da cidade. O trabalho teve como finalidade, observar a existência de possíveis irregularidades nas lojas e orientar os proprietários quanto à regularização dos estabelecimentos.
“Foi realizada uma fiscalização nas lojas de conveniências de Patos, onde fizemos um trabalho de orientação aos proprietários, garantindo o funcionamento de forma correta em cada estabelecimento comercial”, justificou o secretário de defesa do consumidor, Renato Medeiros.
Durante o trabalho, as equipes de fiscalização observaram os seguintes aspectos: existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor; existência de nome, endereço, e telefone do Procon no interior das agências; existência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito; informação sobre formas de pagamento do produto; exposição de produtos sem a informação do preço; exposição dos produtos nas vitrines sem a informação dos preços; imposição de Limite quantitativo para a compra; além da venda de produtos vencidos e por alguma razão inadequados para a comercialização.
“Nós orientamos os proprietários para regularizar as pendências em até 48 horas, sob pena de aplicação de multa e abertura de processo administrativo. Assim, o Procom Municipal de Patos buscou garantir o direito do consumidor, de forma que seja efetivo e real a aplicabilidade do código”, finalizou o secretário.
