Os números do balanço parcial da fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor desde o início do isolamento social até o último dia 6 registram 364 visitas a estabelecimentos comerciais da Capital, com a emissão de 138 notificações (65 com o fechamento imediato já que a empresas não constam como serviço essencial) e 43 autuações.
A fiscalização do Procon-JP está verificando o cumprimento das medidas de isolamento social provocadas pela pandemia do Coronavírus de acordo com os decretos da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado, além da fiscalização rotineira para aplicação da legislação consumerista. Maristela Viana, secretária do Procon-JP, disse que boa parte das 43 autuações são por descumprimento às leis consumeristas, a exemplo da precificação e da venda de carne pré-moída.
E acrescenta: “Além da fiscalização seguindo as denúncias dos consumidores que chegam à Secretaria, através dos telefones e do Instagram, também estamos verificando o cumprimento dos decretos municipal e estadual. Chegamos a 364 visitas até o dia 6 de maio. Das 138 notificações, 65 foram para fechamento imediato das empresas que descumpriam as normas da quarentena”.
Denúncias diárias
Maristela Viana aconselha aos consumidores a continuarem a denunciar as irregularidades que porventura encontrem através do Instagram @proconjp e dos telefones 0800 083 2015 e 3218-5720. “Nós estamos averiguando toda a demanda que chega à Secretária e continuaremos a fazer isso diariamente”.
Força-tarefa
O Procon-JP, juntamente com a Semusb e a Vigilância Sanitária, coordena a força-tarefa criada pela Prefeitura de João Pessoa para fiscalizar a aplicação dos Decretos que regulam as medidas do isolamento social na Capital. “Contamos também com a participação da Procuradoria-Geral do Município, Sedurb, Semam, Seplan e Semob municipais para fazer cumprir os decretos da PMJP e do Governo do Estado, trabalhando de domingo a domingo. Então, além da demanda própria da Secretaria, nossa fiscalização também está atuando na força-tarefa. Mas, esclareço que esses números que estamos divulgando agora diz respeito apenas às inspeções realizadas pelo Procon-JP”.
