O presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Fernandes Neves, e demais diretores e representantes das companhias estaduais de saneamento se reuniram na sede da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) para discutir e tirar um posicionamento conjunto sobre as mudanças implementadas no texto da Medida Provisória 868, apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), relator da Comissão Mista que analisa a chamada MP do Saneamento. O posicionamento da Aesbe servirá para orientar os governadores sobre o assunto.
O presidente da Aesbe e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, iniciou a reunião esclarecendo que os posicionamentos da associação são tomados sempre no Colegiado. “Nos reunimos para definirmos, juntos, o nosso posicionamento sobre a mudança feita no texto da MP, proposta pelo senador Tasso Jereissati. A Aesbe tem a responsabilidade de orientar os governadores de forma conjunta, analisando a situação em todo o Brasil”, explicou.
Após os esclarecimentos, os coordenadores das Câmaras Técnicas Jurídica e de Regulação apresentaram os pontos positivos e negativos da MP do Saneamento. De acordo com o coordenador da CTJ, André Oliveira, o ponto mais preocupante no relatório apresentado pelo relator Tasso Jereissati é o que se refere à revogação ou à eliminação da possibilidade de celebração de Contratos de Programa.
“O texto elimina a base de sustentação desse instrumento jurídico. Independente de outros pontos que precisam de atenção no relatório, estamos diante de um cenário no qual as companhias passam a ter um prazo de validade para existir, ou seja, estariam limitadas aos prazos dos respectivos contratos de programa celebrados”, explicou.
Já o coordenador da CTR, Marcel Costa, reforçou que o ponto mais importante nesta nova versão do documento é, de fato, o fim da celebração de Contratos de Programas. “Na visão das Câmaras Técnicas, este é um arranjo que a maioria das nossas companhias trabalham, com regime de cooperação, firmando uma contratação direta com dispensa de licitação. O texto apresentado pelo relator deixa bem claro que não será mais possível firmar novos, revogando a hipótese de dispensa de licitação”, ressaltou.
Participaram da reunião, 27 representantes de 18 Companhias Estaduais de Saneamento. Na parte da tarde desta segunda-feira (6), os presidentes se reuniram com a assessoria do Senador Tasso Jereissati e com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho.
“Tivemos uma boa reunião com o líder do governo. Ele entendeu que a extinção do Contrato de Programa diminui uma das alternativas de escolha dos prefeitos, que são os titulares do serviço”, pontuou Roberto Tavares.
A Aesbe defende o aumento da participação do setor privado no setor, mas sem destruir as companhias estaduais. “Precisamos de uma alteração legislativa que incentive as parcerias entre os setores público e privado; ao contrário de entregar os municípios rentáveis para o privado e deixar os deficitários com o setor público”, finalizou o presidente da Aesbe.
Encaminhamentos
Ficou definido na reunião que a posição da Aesbe será enviada ao senador Tasso Jereissati, com as propostas de ajustes do texto da MP do Saneamento. Além disso, a entidade encaminhará aos governadores uma explicação de como ficará a situação do saneamento nos Estados, principalmente no municípios mais pobres, caso a proibição dos Contratos de Programa permaneça.
Nesta terça-feira (7), a Comissão Mista que analisa a MP no Congresso voltará a se reunir para apreciar o relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati. A Aesbe estará presente na reunião.
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