Prefeito de Tenório é investigado pelo MPPB por pagamentos acima do teto legal

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça Cumulativa de Juazeirinho, instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades cometidas pelo prefeito do município de Tenório, Evilázio de Araújo Souto (PSB). A portaria está publicada no dia 8 de março.

De acordo com o promotor Noel Crisóstomo de Oliveira, a investigação surge a partir de denúncia formulada pelos vereadores de Tenório, Arthur César Duarte Conserva e Ezequiel Cavalcanti de Oliveira noticiando que o prefeito está descumprido Lei Municipal no tocante ao pagamento de subsídios ao Procurador-Geral do Município acima do teto legal.

“A Lei nº 8.429/92 prevê como atos de improbidade administrativa auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas; os atos que que causam lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas e qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”, justifica o promotor na portaria.

O prefeito tem o prazo de 15 dias para apresentar uma resposta oficial com relação a denúncia.

Veja documento

Comente