Prefeito de município do Sertão dá ‘calote’ na Câmara e vira alvo de inquérito do MPPB

O prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas de Sousa, teria dado um ‘calote’ na Câmara Municipal, através da falta de repasse do duodécimo da Casa Legislativa. O caso se tornou pauta para instauração de um inquérito civil do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A portaria, assinada Sarah Araújo Viana de Lucena, está datada do dia 28 de novembro.

De acordo com o MPPB, Allan Seixas de Sousa, supostamente não teria efetuado, ao Poder Legislativo Municipal, o repasse integral correspondente ao duodécimo, competência do mês de agosto de 2018, na importância de R$ 79.173,19, uma vez que teria repassado quantia a menor no valor de R$ 60 mil, restando um crédito de R$ 19.173,19 a ser pago.

A promotora relatou que o presidente da Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios informou que o Poder Executivo de Cachoeira dos Índios, no exercício 2019, repassou de forma regular (até o dia 20), o duodécimo do mês de janeiro/2019 e nos demais meses houve fracionamento dos valores, de forma que um repasse ocorreu até o dia 20 e o restante, dentro do mesmo mês (competência), mas após o dia 20.

Apesar do prefeito de ter realizado o repasse da verba, ele fez de maneira parcelada e após o dia 20 nos meses de fevereiro a outubro deste ano. O MPPB diz que “caso demonstrada tal conduta caracteriza ato de improbidade administrativa”.

Veja documento

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