PF realiza operação para fechar empresas de segurança sem autorização

Na última sexta-feira (29), a Polícia Federal desencadeou a Operação Segurança Legal III em todo o país com o objetivo de combater a execução não autorizada das atividades de segurança privada, ou seja, empresas clandestinas que estariam executando serviços de vigilância patrimonial sem a devida autorização da Polícia Federal para funcionamento.

No Estado da Paraíba, foram realizadas fiscalizações noturnas em mais de dez estabelecimentos nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos, em geral, tomadores de serviço de vigilância privada, como por exemplo, casas noturnas, postos de gasolina, condomínios residenciais, bares, hipermercados, lanchonetes; a fim de verificar a regularidade da prestação do referido serviço nesses locais.

Caso confirmada a não autorização do serviço de segurança privada por parte da empresa prestadora, com base no art. 20 da Lei n.º 7.102/83 combinado com o art. 192 da Portaria n.º 3.233/2012 – DG/DPF, as referidas empresas sofreram a lavratura de autos de encerramento de atividades de segurança privada e serão comunicados os devidos órgãos de registro e fiscais, após o devido processo administrativo, como Juntas Comerciais e Secretaria da Receita Federal sobre o encerramento das mesmas.

Poderá haver desdobramentos dos trabalhos de fiscalização dessa Operação Segurança Legal III em outros municípios paraibanos se houver informações que apontem para a identificação de novos estabelecimentos comerciais suspeitos de se utilizarem indevidamente de empresas de segurança privada clandestina para sua vigilância.

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