Paraíba Já

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, participa de evento em João Pessoa no início de novembro. A Semana Estadual do Empreendedorismo é promovida por uma universidade particular, em parceria com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico, e tem por objetivo discutir temas como empreendedorismo 4.0, economia criativa, startups, potencialidades paraibanas e desafios para o desenvolvimento do semiárido.

Na programação serão realizadas palestras e mesas-redondas das 14h às 17h30 no auditório da Instituição. Entre os palestrantes de abertura estão o vice-presidente que participará de debate mediado pelo diretor-presidente do Grupo Ser Educacional, Jânyo Diniz. A programação conta ainda com palestras do embaixador de Taiwan, Her Jian-Gueng, Secretária Nacional da Juventude, Jayana Nicaretta e o embaixador do Turismo Brasileiro em Los Angeles, Frederico Lapenda, entre outros.

Para a diretora da Uninassau João Pessoa, faculdade responsável por ceder o espaço físico e a logística para o evento, Flávia Simonassi, sediar um evento como a Semana Estadual do Empreendedorismo é a oportunidade de trazer para o contexto acadêmico o debate sobre temas importantes e necessários da economia e que são primordiais para o desenvolvimento de um Estado. “Através de iniciativas como essa podemos contribuir para a discussão de assuntos que interferem no cotidiano e na vida da população”, afirmou.

A Semana Estadual do Empreendedorismo é resultado de uma lei de autoria do deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Carneiro (PRTB), para discutir e propor ações de incentivo ao empreendedorismo de micro e pequenas empresas, empresas individuais e cooperativismo da Paraíba.

O evento é aberto a toda comunidade e os interessados em participar podem se inscrever no site extensao.uninassau.edu.br. 

https://sgc.uninassau.edu.br/noticias/hamilton-mourao-participa-da-semana-estadual-do-empreendedorismo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quarta-feira (23), inquérito civil para fiscalizar a regularização de escolas do sistema de ensino educacional de Patos. A portaria está assinada pelo promotora de justiça Lívia Vilanova Cabral.

De acordo com o MPPB, na Paraíba, a autorização e o reconhecimento das escolas do sistema estadual de ensino são regidos pela Resolução nº 340/2001, que fixa normas para autorização de funcionamento e de reconhecimento dos cursos oferecidos pelas escolas do sistema estadual de ensino.

“O Conselho de Educação é o órgão normativo que zela pela qualidade dos serviços educacionais, sendo de sua competência a autorização e reconhecimento do Ensino Fundamental e Ensino Médio da rede pública e privada de ensino. As escolas que oferecem exclusivamente educação infantil, tanto da rede pública como da privada, são autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação. As escolas dos municípios que não possuem Conselho de Educação, independente do nível e esfera administrativa, deverão ser autorizadas e reconhecidas pelo Conselho Estadual de Educação (arts. 17 e 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/1996). As escolas de Ensino Fundamental e de Ensino Médio são autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação”, explica a portaria.

Confira portaria

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Na sessão desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba referendou a medida cautelar deferida monocraticamente pelo desembargador Leandro dos Santos, suspendendo a eficácia do § 5º do artigo 127-A da Lei Orgânica do Município de João Pessoa, que considera como crime de responsabilidade a conduta do prefeito de não executar as emendas impositivas. De acordo com o relator, a norma viola o enunciado contido na Súmula Vinculante nº 46, que assim estabelece: “A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União”.

No voto, o desembargador Leandro dos Santos destacou que a respectiva Súmula não reconhece a competência dos Estados e Municípios para editar atos normativos, tanto de direito substantivo ou adjetivo, relacionados a crimes de responsabilidade. “Logo, vê-se que o § 5º do artigo 127-A, acrescentado pela Emenda à Lei Orgânica do Município de João Pessoa nº 29, de 11 de maio de 2017, evidencia a plausibilidade de violação ao Enunciado da Súmula Vinculante nº 46”.

O artigo 127-A da Lei Orgânica, que instituiu o orçamento impositivo, foi questionado pelo Município de João Pessoa por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808778-68.2019.8.15.0000. A alegação é que o processo legislativo, que culminou com a norma questionada, contém vícios insanáveis, na medida em que não foi cumprida a regra que prevê um interstício mínimo de 10 dias entre o primeiro e segundo turno das discussões do projeto de lei.

Acrescentou que a Câmara Municipal de João Pessoa transbordou suas competências legislativas ao tipificar como crime de responsabilidade a inexecução da programação orçamentária, aprovada através da LOA, no tocante às emendas parlamentares.

A parte que tipifica como crime de responsabilidade a não execução das emendas impositivas foi suspensa, ficando mantida, porém, o restante da lei, conforme o voto do desembargador Leandro dos Santos. “Entendo não ser apropriado suspender a norma em sua inteireza, considerando, inclusive, a presunção de constitucionalidade que milita em favor das leis que emanam dos parlamentos”, afirmou.

Ele observou, ainda, que seria prematuro reputar como violado o processo legislativo, pela ausência de observação do interstício mínimo, entre os turnos de votação, quando pode a própria Casa Legislativa elidir este intervalo por uma resolução interna corporis.

Da decisão cabe recurso.

As 4.100 casas e apartamentos do Conjunto Aluízio Campos serão entregues no dia 11 de novembro. Foi o que anunciou o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, na manhã desta quarta-feira (23), decretando o segundo adiamento da obra – que deveria ter sido entregue no aniversário de Campina Grande, em 11 de setembro.

A promessa inicial do prefeito seria entregar no dia 11 de outubro, aniversário da cidade, depois aumentou o prazo para o dia 25 deste mês e agora ampliou em mais de um mês. “Se dependesse só da prefeitura eu podia dizer está entregue, pois de 1088 apartamentos, apenas 33 vão precisar de consertos. Para entregar aqui (casas e apartamentos) tem uma burocracia muito grande”, disse o gestor campinense, ao destacar, em outro ponto, que a entrega dos imóveis poderá não mais ocorrer como previsto, no dia 11 de outubro, aniversário da cidade.

O prefeito explicou que pretendia inaugurar o conjunto nesta sexta-feira (25), mas questões operacionais referentes ao envio a Campina Grande dos contratos de 1.088 apartamentos impedem que a entrega oficial aconteça ainda esta semana. Os contratos são preparados em São Paulo, pelo Banco do Brasil, que os envia para Campina Grande.

Segundo Romero, com a conclusão do processo de assinaturas dos contratos por parte dos mutuários das casas, não haveria sentido em não entregar também, por questões burocráticas que independem da Prefeitura, os apartamentos no mesmo dia da inauguração.

O presidente da Câmara de Guarabira, Marcelo Bandeira, se manifestou após ter sido acusado de autoritarismo pelo vereador Renato Meireles. Na sessão dessa terça-feira (22), a voz do parlamentar foi cortada quando ainda lhe restavam mais de nove minutos de pronunciamento.

Marcelo alega que a sessão havia sido interrompida e o vereador teria o direito de voz restabelecido após um recesso de dez minutos para que uma confusão nas galerias fosse resolvida.

Leia:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante dos acontecimentos ocorridos na Sessão Ordinária desta terça-feira (22), o presidente da Câmara Municipal de Guarabira esclarece o seguinte:
1 – Ao presidente da Câmara é atribuída a prerrogativa de mediar o debate entre os vereadores e manter a ordem no recinto, protegendo o direito do vereador, previsto no Art. 83 do Regimento Interno da Câmara;

2 – Ao fim da Ordem do Dia, abriu-se as falas aos vereadores, de acordo com a inscrição prévia. Inscreveram-se 13 vereadores, e o primeiro orador, vereador Wilson Filho (PL), declinou do uso da tribuna, uma vez que os presentes nas galerias estavam agitados;

3 – O segundo inscrito, vereador Renato Meireles (PSB), foi convidado por esta presidência para fazer uso da palavra. Os cidadãos que estavam se manifestando nas galerias, não conseguiram se conter, mesmo depois de diversas advertências para que quando o vereador estivesse usando da palavra se mantivessem em silêncio, garantindo ao parlamentar sua palavra na íntegra;

4 – Com as manifestações não cessando, coube a esta presidência suspender a sessão por 10 minutos, objetivando garantir o direito total da fala do vereador Renato Meireles (PSB), que ao tomar conhecimento que a Sessão havia sido suspensa, deixou o plenário da Câmara Municipal se recusando a voltar a falar após o tempo estabelecido pela Presidência para tentar acalmar os cidadãos que se encontravam nas galerias;

5 – Ao fim do tempo pré-estabelecido, a Presidência retomou a Sessão Ordinária e só havia em plenário cinco vereadores presentes, quebrando o quórum regimental e não podendo mais continuar a sessão;

6 – Esclarece ainda que a palavra de nenhum vereador foi cassada, muito pelo contrário, a suspensão fora realizada para garantir que o vereador utilizasse na íntegra o seu tempo sem quaisquer interrupções;

7 – Esta Presidência, mesmo sendo atacada por seguidores do vereador, entende que sua posição firme foi em defesa do próprio vereador, que ao findar do prazo de 10 minutos de suspensão dos trabalhos, teria restituído seu tempo para fazer uso da tribuna como prerrogativa de seu mandato;

8 – Reiteramos que a Presidência e a Mesa-Diretora agiram dentro de suas prerrogativas buscando proteger os vereadores e garantir o exercício de suas funções em sua plenitude.

Guarabira, 22 de outubro de 2019.

Marcelo Bandeira Ferraz
Presidente