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Agra classifica como “abusivo e ilegal” ato de Cartaxo que altera salários

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Abusivo, ilegal, imoral e inoportuno. Esta foi a forma como o coordenador da equipe de transição do prefeito eleito de João Pessoa Cícero Lucena (PP), Walter Agra classificou o ato do atual prefeito, Luciano Cartaxo (PV), que publicou um decreto no último dia 15 de dezembro, que autorizava o aumento e diminuição dos salários dos prestadores de serviços do município.

Walter Agra revelou, em entrevista nesta quinta-feira (17), que foi feita uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), no Ministério Público da Paraíba (MPPB) e no Tribunal de Justiça (TJPB) devido a este ato de Cartaxo, pois, conforme explicou o coordenador, existem leis que vedam esse tipo de procedimento, após o período eleitoral.

“Fizemos uma representação no Tribunal de Contas, no Ministério Público, no Tribunal de Justiça, por que esse ato de aumento ou diminuição de salários é abusivo, ilegal, imoral e inoportuno. Não pode porque temos vedação eleitoral, temos vedação da Lei Complementar 173, lá no artigo oitavo, nem é preciso dizer isso. Temos outras leis que vedam esse tipo de conduta”, explicou.

Conforme informações de Walter, ainda não foi judicializado nada sobre o assunto, mas os órgão foram provocados, pois o decreto publicado pelo prefeito pode ser considerado como o ato de improbidade administrativa.

“Ainda não judicializamos. Provocamos o Ministério Público, por que esse ato é de improbidade. Provocamos para analisar a conduta penal e o Tribunal de Contas que vai apreciar se esse ato é válido ou não, além de pleitear a suspensão desse ato. Isso foi protocolado hoje através do doutor Bruno Nóbrega, se Deus quiser, o próximo procurador-geral do Município”, afirmou.

Criminalista Luiz Pereira se lança pré-candidato a presidente da OAB-PB

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O criminalista Luiz Pereira do Nascimento Junior anunciou, nesta quinta-feira (17), sua disposição de concorrer à presidência da Ordem dos Advogados da Paraíba – seccional Paraíba, cuja eleição para o triênio 2022/2024 ocorrerá em novembro do próximo ano.

A pré-candidatura do advogado Luiz Pereira à OAB-PB se tornou pública nesta tarde, durante uma mesa redonda promovida pelo programa F5, da 89 Rádio Pop FM, que contou também com o criminalista Sheyner Asfóra.

“Estamos conversando com os advogados e advogadas, principalmente para restabelecer o protagonismo da advocacia, do advogado individual e daqueles desprestigiados nos grandes escritórios”, disse Luiz Pereira, ao ser questionado pelos apresentadores do programa se estaria disposto a colocar seu nome na disputa pela presidência da OAB-PB.

Criminalista Luiz Pereira se lança pré-candidato a presidente da OAB-PB
Advogados criminalistas Luiz Pereira e Sheyner Asfpora no programa F5 – Foto: Luciano Coxinha

Luiz Pereira foi mais além e revelou que até já iniciou conversas com Sheyner Asfóra no sentindo de construção de uma chapa para a disputada de 2021. Em 2018, Sheyner concorreu presidência da OAB-PB. A eleição, no entanto, foi vencida pelo então candidato à reeleição, Paulo Maia.

Mesa redonda

O programa F5 promoveu uma mesa redonda com os advogados Luiz Pereira e Sheyner Asfóra, nesta quinta, para debater os aspectos jurídicos que podem nortear o caso do assassinato do ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, além de temas relacionados à advocacia criminalística.

Criminalista Luiz Pereira se lança pré-candidato a presidente da OAB-PB
Mesa redonda promovida pelo programa F5, da 89 Rádio Pop Fm – Foto: Luciano Coxinha

O F5 vai ao ar na Pop FM (89,3 MHz) de segunda à sexta-feira, do meio-dia às 14h, sob a apresentação de Ruy Dantas, Fábio Bernardo, Paulo Neto e Tárcio Pessoa. A atração jornalística também pode ser acompanhada pelo YouTube e Facebook do programa.

Acompanhe no vídeo abaixo – a partir do tempo 1:04:15 – como foi o debate na Pop FM

Paraíba registra 1.278 novos casos e mais 20 mortes por conta da Covid-19

A Paraíba registrou 1.278 novos da Covid-19 e 20 óbitos em decorrência da doença, sendo 13 deles ocorridos nas últimas 24 horas. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) no boletim epidemiológico desta quinta-feira (17).

De acordo com o boletim, com os 20 óbitos registrados hoje, o Estado ultrapassou a marca de 3.500 vítimas da Covid-19, chegando a 3.507.

Até o momento, 157.396 paraibanos já contraíram a doença e 122.219 já se recuperaram. Em toda a Paraíba, 505.037 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Em relação a ocupação de leitos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), o Estado apresenta 53%. Na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 56%. Já em Campina Grande estão ocupados 55% dos leitos de UTI adulto e no Sertão, 83% dos leitos estão com pacientes.

Confira o boletim na íntegra:

Governo da Paraíba
Secretaria de Estado da Saúde
Atualização Covid-19 | 17/12/2020

Paraíba ultrapassa a marca de 3.500 mortes por Covid-19

Casos Confirmados: 157.396
Casos Descartados: 210.628
Óbitos confirmados: 3.507
Casos recuperados: 122.219

Nesta quinta, 17 de dezembro, a Paraíba registrou 1.278 novos casos de Covid-19 e 20 óbitos confirmados desde a última atualização, 13 deles ocorridos nas últimas 24h. Até o momento, 157.396 pessoas já contraíram a doença, 122.219 já se recuperaram e 3.507, infelizmente, faleceram. Até o momento, 505.037 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 53%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 56%. Em Campina Grande estão ocupados 55% dos leitos de UTI adulto e no sertão 83% dos leitos de UTI para adultos.

Os casos confirmados estão distribuídos por todos os 223 municípios paraibanos. A diferença de casos de ontem para hoje é de 1.278, nos quais 10 municípios concentram 760 casos, o que representa 59,46% dos casos em toda a Paraíba. São eles:

João Pessoa, com 245 novos casos, totalizando 39.615; Pombal, com 122 novos casos, totalizando 1.212; Patos, com 106 novos casos, totalizando 6.227; Olho d’Água, com 48 novos casos, totalizando 124; Sousa, com 48 novos casos, totalizando 3.318; Campina Grande, com 42 novos casos, totalizando 14.892; Cacimba de Dentro, com 38 novos casos, totalizando 558; Santa Rita, com 38 novos casos, totalizando 3.956; Monteiro, com 37 novos casos, totalizando 1.415; Princesa Isabel, com 36 novos casos, totalizando 374.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 17/12, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Continuar Cuidando: Até o dia 16/12 foram entrevistados e testados 8.604 paraibanos, em residências distribuídas por 123 cidades.

Até hoje, 188 cidades registraram óbitos por Covid-19. Os 20 óbitos registrados nesta quinta ocorreram entre 15 de maio e 17 de dezembro, sendo 14 deles nas últimas 48h. Os pacientes tinham idade entre 37 e 94 anos. Hipertensão foi a comorbidade mais frequente. Dos locais, quatro ocorreram em hospitais privados e os demais em hospitais públicos.

Homem, 52 anos, residente em Sousa. Hipertenso e diabético. Início dos sintomas em 05/12/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 17/12/2020.

Mulher, 42 anos, residente em Picuí. Sem comorbidade. Início dos sintomas em 23/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 17/12/2020.

Mulher, 94 anos, residente em João Pessoa. Hipertensa e cardiopata. Início dos sintomas em 24/11/2020. Foi a óbito em hospital privado no dia 16/12/2020.

Homem, 89 anos, residente em Serra Branca. Hipertenso, diabético e tabagista. Início dos sintomas 07/12/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 16/12/2020.

Mulher, 86 anos, residente em Teixeira. Hipertensa, obesa e tabagista. Início dos sintomas em 27/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 16/12/2020.

Mulher, 83 anos, residente em Santa Rita. Portadora de doença neurológica. Início dos sintomas 05/12/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 16/12/2020.

Mulher, 83 anos, residente em João Pessoa. Cardiopata. Início dos sintomas 23/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 16/12/2020.

Homem, 82 anos, residente em Guarabira. Hipertenso e portador de doença neurológica. Início dos sintomas em 25/11/2020. Foi a óbito em hospital privado no dia 16/12/2020.

Mulher, 77 anos, residente em Sousa. Hipertensa, diabética, portadora de doença renal, doença respiratória e tabagista. Início dos sintomas 05/12/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 16/12/2020.

Homem, 71 anos, residente em Cajazeiras. Portador de doença neurológica. Início dos sintomas 28/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 16/12/2020.

Homem, 63 anos, residente em João Pessoa. Hipertenso, diabético e cardiopata. Início dos sintomas 25/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 16/12/2020.

Homem, 54 anos, residente em Pombal. Cardiopata e portador de doença renal. Início dos sintomas 03/12/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 16/12/2020.

Homem, 37 anos, residente em Aparecida. Sem comorbidade. Início dos sintomas 12/12/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 16/12/2020.

Homem, 46 anos, residente em Sousa. Hipertenso. Início dos sintomas 07/12/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 15/12/2020.

Mulher, 79 anos, residente em São Sebastião de Lagoa da Roça. Hipertensa, diabética e obesa. Início dos sintomas 06/12/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 12/12/2020.

Mulher, 61 anos, residente em João Pessoa. Comorbidade não informada. Início dos sintomas 30/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 11/12/2020.

Mulher, 82 anos, residente em João Pessoa. Sem comorbidade. Início dos sintomas 29/11/2020. Foi a óbito em hospital privado no dia 09/12/2020.

Mulher, 84 anos, residente em Cacimba de Dentro. Hipertensa, obesa e tabagista. Início dos sintomas 14/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 15/11/2020.

Mulher, 90 anos, residente em João Pessoa. Hipertensa, diabética e portadora de doença neurológica. Início dos sintomas 30/07/2020. Foi a óbito em hospital privado no dia 06/08/2020.

Mulher, 74 anos, residente em João Pessoa. Hipertensa e diabética. Início dos sintomas 07/05/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 15/05/2020.

Vice-prefeito de Bayeux fala sobre traição da esposa em programa de rádio; ouça

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O vice-prefeito de Bayeux, Adriano Martins (MDB) comentou, durante entrevista a um programa de rádio nesta quinta-feira (17), que foi traído por sua esposa, a vereadora e ex-candidata a prefeita nas eleições deste ano no município de Caldas Brandão, Daniella Martins. O homem com quem a parlamentar teria o traído seria um policial, que foi contratado para fazer a segurança da candidata durante a campanha.

“Ela disse que tinha que contratar um policial, eu já vinha meio que desconfiado desse cara, fui relevando. Quando foi sábado esse cara ligou para ela e perguntei o porque já que tinha passado a eleição, quando foi ontem a mulher dele ligou para mim, dizendo que clonou o telefone do cara, mandou fotos de nudes, meio mundo de áudio ela falando com ele, falando que eles vão morar juntos agora no mês de março e eu dentro de casa feito um corno”, declarou.

“Esse cara dormiu em uma casa em frente a minha, eu paguei, jantou e tomou café na minha casa e agora as conversas vão aparecendo. Cangaia, chifre”, declarou.

Adriano, lamentando a situação, destacou que tem uma filha de seis anos com Daniella, fruto do casamento de 10 anos com ela.

Ouça:

Fachin determina que presos do grupo de risco deixem regime semiaberto

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que, por causa da pandemia de Covid-19, presos do regime semiaberto que forem dos grupos de risco e estiverem em cadeias superlotadas devem passar para a prisão domiciliar.

O ministro atendeu a um pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que queria a concessão de um habeas corpus para todas as pessoas presas em locais acima da capacidade, que não tenham cometido crime com uso de violência e que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19

Para serem beneficiados, os presos precisam: estar em presídios com ocupação acima da média e comprovar, mediante documentação médica, pertencer grupo de risco para Covid-19. Não serão atingidos presos que praticaram crimes com grave ameaça.

O ministro afirmou que os juízes podem deixar de conceder prisão domiciliar ou liberdade provisória quando o presídio não tiver registrado casos de Covid-19, a unidade prisional tiver adotado medidas preventivas ao coronavírus e ainda houver atendimento médico no estabelecimento.

A DPU relatou ao STF que há resistência de magistrados em aplicar as orientações previstas pela recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite aos juízes, por exemplo, conceder prisão domiciliar para presos do grupo de risco que não tenham cometido delitos violentos.

De acordo com o ministro, as medidas para evitar a contaminação não podem ser analisadas apenas sob a perspectiva do direito do preso, mas sim pela ótica de um conjunto de pessoas ligadas à execução da pena, como funcionários do sistema penal.

“As medidas para evitar a infecção e a propagação da Covid-19 em estabelecimentos prisionais, contudo, não devem ser enxergadas apenas sob a ótica do direito à saúde do detento em si. Trata-se, igualmente, de uma questão de saúde pública em geral. Isso porque a contaminação generalizada da doença no ambiente carcerário implica repercussões extramuros”, escreveu Fachin.

Na decisão, Fachin ainda determina que os juízes troquem a decretação de prisões preventivas ou temporárias por domiciliar ou liberdade provisória, com a opção de estabelecer também medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

O despacho afirma que os juízes podem agir por iniciativa própria na análise das circunstâncias ou atender a pedidos da defesa e do Ministério Público. Os critérios que permitirem a concessão da medida terão que ser avaliados a cada 90 dias.

Do G1

TJPB condena PMJP a indenizar paciente por danos morais após erro médico

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O Município de João Pessoa foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil em favor de uma paciente que ficou com um cateter dentro do corpo, após ter se submetido a um procedimento cirúrgico no Hospital Santa Isabel. A decisão é da juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos da ação nº 0804298-24.2020.8.15.2001.

Consta no processo que a autora, desde 2016, vinha tendo acompanhamento médico no Hospital Santa Isabel em função de um problema na Vesícula Biliar, tendo o médico cirurgião indicado que deveria fazer um procedimento cirúrgico chamado Colecistectomia, que consiste na retirada da vesícula. Foram realizados os exames pré-cirúrgicos prescritos pelo médico, tendo todos eles apresentados parâmetros normais, em decorrência, retornou em 14/08/18 ao Hospital Santa Isabel, onde mostrou os exames ao anestesista, que liberou a paciente para o procedimento cirúrgico de Colecistectomia.

A promovente agendou a realização do procedimento para o dia 4 de setembro de 2018, internando-se no hospital com um dia de antecedência. Após a realização do procedimento, teve cinco crises convulsivas, razão pela qual, foi transferida para a UTI do Hospital Santa Isabel onde, conforme laudo datado de 05/09/2018, na tentativa de pulsionar a paciente pelo residente, houve quebra de cateter na veia subclava. Em razão do Hospital Santa Isabel não dispor de estrutura para exames mais complexos, a promovente foi encaminhada para o Hospital de Trauma em coma e entubada, onde, após a realização de exames, foi constatado que a mesma estava “apresentando hematoma na topografia da artéria subclávia e incisão saturada no local, com relato de fratura do intracath, sem o fio guia, no lúmen da veia subclávia direita”, atestando que, durante os procedimentos no Hospital Santa Isabel, foi deixado um cateter dentro do corpo.

Na sentença, a juíza destacou não haver maiores discussões acerca da responsabilidade da edilidade no erro médico, haja vista que a imperícia de seu preposto (médico residente que tentou pulsionar a autora e, neste momento, houve quebra do cateter na veia subclava) foi fator determinante para ocasionar os danos sofridos pela autora, que, sem sombra de dúvidas, colocou a vida da paciente em risco.

“Constitui fato incontroverso o sofrimento, a angústia, a dor, o aleijo e o constrangimento suportado pelo Autor diante de tratamento injusto e indigente, que precisou mendigar em busca da sua saúde e vida”, ressaltou a magistrada.

Quanto ao pedido de pagamento de indenização por danos materiais consistentes no dever de pensionamento decorrente de invalidez da promovente, ela entendeu que os laudos médicos juntados não demonstram nexo de causalidade entre a sua incapacidade para o trabalho e a atitude omissiva/comissiva do Município de João Pessoa.

Maranhão deixa intubação, respira espontaneamente e tem quadro estável

O senador José Maranhão apresenta quadro clínico estável e respira sem a ajuda de aparelhos. As informações foram dadas em boletim médico divulgado neste quinta-feira (17) pelo Hospital Vila Nova Star, em São Paulo.

José Maranhão foi internado no dia 29 novembro, por precaução devido sua idade, após testar positivo para Covid-19, porém apresentou complicações no quadro e continua tendo acompanhamento médico na unidade hospitalar.

Confira boletim na íntegra

São Paulo 17 de dezembro de 2020 – O senador José Targino Maranhão, 87 anos, permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, em tratamento de insuficiência respiratória devido à Covid-19. O paciente está consciente, com quadro clínico estável e em respiração espontânea. Ainda não há previsão de alta da UTI.

Dra. Ludhmila Hajjar
Cardiologista-Intensivista
Coordenadora da equipe clínica

Dr. Esper Kallas
Infectologista

Dr. Marcelo Amato
Pneumologista

Dr. Antonio Antonietto
Diretor técnico

Dr. Paulo Hoff
Diretor clínico

SES: aumento de casos de Covid se dá pelo abandono do distanciamento social

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A Paraíba bateu recordes de números de infectados e mortes pela Covid-19 em um dia, após meses, nessa quarta-feira (16). Diante do aumento nas incidências do coronavírus, o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, em entrevista nesta quinta-feira (17), afirmou que esse cenário foi previsto pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) desde o mês de novembro e a causa do aumento das vítimas do vírus foi o abando das medidas preventivas por parte da população.

De acordo com o secretário, a Paraíba não enfrenta uma segunda onda do vírus, mas um pico de um platô que foi sustentado durante os últimos meses.

“A SES já anunciava, há quatro, cinco semanas, essa previsão que haveria um pico nesse platô sustentado que ocorreu durante meses, não só no estado, como no país inteiro. Não houve um decréscimo que configurasse uma segunda onda, nós estamos na vigência da primeira onda, com mais um pico, e é consequência do abandono do distanciamento social. Isso ocorreu, ficou evidente, esse relaxamento nas atitudes”, explicou.

Outro fator que contribuiu para o aumento de casos, conforme Geraldo Medeiros, foi o período de campanha eleitoral.

“A eleição foi um dos fatores que contribuíram e o relaxamento com relação ao uso de máscara e de todas as orientações sanitárias acarretaram, infelizmente, a esse cenário atual. Ontem tivemos 18 óbitos em 24h, cenário que nós só observamos na segunda quinzena de agosto”, explicou.

+Covid-19: PB bate recorde de mortes diárias; 6 delas ocorreram em hospitais privados

Recordes de casos e mortes

18 pessoas morreram em decorrência do vírus e 1.388 novos casos foram confirmados pela SES, no boletim divulgado nessa quarta-feira (16). O número de óbitos registrado foi um recorde. A última vez que a Paraíba atingiu a marca de 18 mortes em um dia, foi 02 dois de setembro. Atualmente, o Estado contabiliza 3.487 mortes pelo coronavírus.

Quanto aos casos confirmados, até o momento, a Paraíba contabiliza 156.122 casos confirmados da doença desde o início da pandemia.

Pazuello prevê 24 milhões de doses de vacina contra a Covid em janeiro

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quinta-feira (17) que prevê receber 24,7 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 em janeiro, 37,7 milhões em fevereiro e 31 milhões em março, considerando a produção de vacinas de três laboratórios: AstraZeneca (vacina de Oxford), Instituto Butantan e Pfizer.

A programação foi citada na fala inicial do ministro em sessão remota do Senado para debater os planos de imunização no Brasil contra o novo coronavírus.

“Se nós aprofundarmos esses números estamos falando de 500 mil doses da Pfizer em janeiro, 9 milhões de doses do Butantan em janeiro, e 15 milhões de doses da Astrazeneca em janeiro. a data exata é o mês de janeiro […] isso tudo dependendo do registro da Anvisa. Se somarmos esses números, vamos ter 24,7 milhões de doses em janeiro. Isso é daqui a 30 dias, janeiro aqui eu falo meio de janeiro. Não são seis meses. Em fevereiro, repete-se a Pfizer, aumenta o Butantan pra 22 milhões [de doses] e mantém a Astrazeneca 15,2 milhões, vai pra 37,7 milhões de doses. E em março 31 milhões de doses”, explicou.

O ministro citou ainda que, além das negociações com os três laboratórios, há o consórcio Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e que disponibilizará aos países membros vacinas à medida que forem aprovadas para uso, independente do desenvolvedor.

“Temos dez fabricantes no consórcio e, no momento em que sair o registro de uma das 10, nós podemos optar a compra por uma delas e vamos para 42 milhões de doses entregues. Todas essas possibilidades e números, estamos em uma vanguarda, não estamos sendo atropelados, estamos em uma vanguarda”, disse.

O governo federal lançou oficialmente nesta quarta-feira (16) o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

Apesar de apresentar números de doses e estruturar o plano em três fases, o documento não informa uma data para o início da imunização no Brasil. Além disso, as informações nele apresentadas poderão ser atualizadas.

Vereadores aprovam 13º salário para prefeito, vice e Legislativo, em Bananeiras

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Os vereadores do município de Bananeiras aprovaram, nesta quinta-feira (17), o projeto que instituiu o décimo terceiro salário ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários da cidade. A remuneração deverá ser paga no mês de dezembro de cada ano a partir de 2021.

Votaram a favor da proposta, os vereadores Gilson Rosário (autor), Nicinho, Antônio Marques, Nicodemos Costa, Marcelo Bezerra e Douglas Bubu. Se posicionaram contra Pedrinho Batista e Biu do Tabuleiro. Ramom Moreira se absteve.

De acordo com o projeto, no seu artigo primeiro, “o prefeito e o vice-prefeito do município de Bananeiras receberão o décimo terceiro salário, a ser pago em dezembro de cada ano”. Conforme a proposta, a orientação segue uma definição da Constituição Federal.

Ainda consta no projeto, o qual o ClickPB teve acesso, que “mesmo antes do reconhecimento pelo STF, os tribunais de contas dos estados já haviam apreciado o mérito da questão entendendo pela legalidade do pagamento de férias e 13° salário para os agentes políticos do Poder Executivo”.

No entanto, desde que exista autorização do Poder Legislativo, “sendo obrigatória a observância do princípio da anterioridade em relação ao pagamento e concessão destes direitos sociais, especialmente para os Vereadores que deverão aprovar ato próprio de sua competência”.

 

Do Click PB

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