Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 já motivaram 10.361 denúncias ao Ministério Público do Trabalho em todo o País, das quais 517 na Paraíba. Os dados foram computados até essa segunda-feira (27). Já os inquéritos civis instaurados sobre o tema, chegaram a 2.078 no País, sendo 131 investigações na Paraíba.
A maior parte da atuação institucional tem se concentrado na proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores, como mostram as medidas contidas nas diversas notas técnicas e nas 7.043 recomendações emitidas pelo MPT desde o início da pandemia, com o objetivo de conscientizar os empregadores sobre a importância de prevenir a disseminação do novo coronavírus em ambientes de trabalho.
Pelos procuradores do MPT, foram realizados 19.218 despachos e expedidos 30.224 documentos em todas as unidades no País, entre notificações, ofícios e requisições, todos referentes à Covid-19. O acompanhamento das políticas públicas de enfrentamento à crise provocada pela doença tem sido feito por meio dos procedimentos promocionais, que chegaram a 703 nessa segunda-feira (27).
O MPT também tem atuado na mediação de conflitos entre trabalhadores e empregadores, para amenizar as consequências decorrentes da pandemia. Ao todo, já são 155 procedimentos de mediação e até agora o MPT ajuizou 56 ações civis públicas, quando não foi possível a solução extrajudicial dos conflitos.
O órgão se coloca à disposição da sociedade e continua recebendo e processando denúncias.
DENUNCIE
Denúncias de Irregularidades Trabalhistas, inclusive relacionadas ao não cumprimento das recomendações feitas pelo MPT a empresas e órgãos, podem ser feitas 24 horas, no endereço eletrônico http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para sistemas Android e IOS.
