O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um procedimento extrajudicial para apurar se houve omissão de autoridade policial na apuração de crimes em contexto de violência doméstica e familiar. A investigação foi motivada pela denúncia de agressão do médico João Paulo Souto Casado contra sua ex-mulher, que teria sido ignorada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da Capital.
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Segundo a nota divulgada pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPPB (Ncap/MPPB), a coordenadora do órgão, Cláudia Bezerra, determinou que a DEAM informe, no prazo de cinco dias, quais foram as providências tomadas em relação ao caso, bem como identifique as autoridades policiais que receberam as ocorrências anteriores envolvendo o médico e a vítima.
A nota esclarece ainda que a “Notícia de Fato” é um procedimento extrajudicial que busca coletar elementos mínimos para se iniciar uma investigação sobre determinado fato que chega ao conhecimento do MP.
A nota informa também que, por se tratar de um procedimento com apuração inicial e que os processos de violência doméstica tramitam em segredo de Justiça, a coordenação do Ncap não concederá, neste momento, entrevistas à imprensa, mas manterá a sociedade informada sobre a atuação do MP nesse caso.
Veja nota na íntegra:
Conforme informado em nota anterior, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba (Ncap/MPPB) instaurou um procedimento extrajudicial (Notícia de Fato 002.2023.056740), nesta quarta-feira (14/09), a fim de apurar suposta omissão de autoridade policial na apuração de crimes em contexto de violência doméstica e familiar.
Nesse procedimento, a coordenadora do Ncap, Cláudia Bezerra, determina diligências, entre as quais que seja oficiada a instauração da NF à Coordenação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. A promotora de Justiça também expediu ofício, nesta quinta-feira (14), à coordenadora das delegacias da Mulher na Capital, solicitando que, no prazo de cinco dias, preste informações sobre a denúncia de agressão do médico João Paulo Souto Casado contra uma mulher. O Ncap pede que a DEAM identifique as autoridades policiais que receberam as ocorrências anteriores, bem como os procedimentos policiais que foram instaurados na época.
O que é uma NF
A “Notícia de Fato” é um procedimento extrajudicial (o Ministério Público instaura sem a necessidade de acionar os órgãos de Justiça) que busca coletar elementos mínimos para se iniciar uma investigação sobre determinado fato que chega ao conhecimento do MP. De acordo com a Resolução CNMP 174/2017, a NF deve ser apreciada no prazo de 30 dias, a contar do seu recebimento/instauração, podendo ser prorrogada uma vez por até 90 dias. A NF pode dar origem a outros procedimentos extrajudiciais e/ou judiciais.