O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba instaurou dois Procedimentos Preparatórios Eleitorais com o objetivo de investigar uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidatos ou partidos de dois municípios da Paraíba. A informação está publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do órgão.
O PSC de Pombal e o PRB de Lagoa, ambos municípios do Sertão paraibano, são os alvos dos procedimentos. O MPF versa sobre a desaprovação das contas dos partidos no exercício 2016.
Conforme o MPF, os ritos investigativos são necessários a fim de subsidiar possíveis Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
O PSC de Pombal tem 15 dias para se manifestar sobre a desaprovação de suas contas. De acordo com o MPF, o partido não realizou a abertura de conta bancária e não existem extratos bancários do período.
Já o PRB de Lagoa tem 10 dias úteis para também se manifestar a respeito da desaprovação das contas.
As portarias que autorizam a instauração dos procedimentos estão assinadas pelo Promotor Eleitoral Thomaz Ilton Ferreira dos Santos.
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