O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da 4ª Promotoria de Justiça, abriu inquérito para investigar irregularidades em repasses do município de Cajazeiras ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam).
De acordo com levantamento realizado pela promotora Sarah Araújo Viana de Lucena, as irregularidades ocorrem desde 1993 e já causaram o prejuízo de R$ 74 milhões ao erário do município sertanejo.
Ela lembrou que todos os gestores do município antes de 2012 já tiveram seus supostos atos de improbidade administrativa prescritos, restando a Denise Albuquerque, que foi prefeita do município entre 2013 e 2016, responder por improbidade. Além dela, o ex-diretor do Ipam na época, Francisco Gomes de Araújo que, segundo a promotora, “apesar de ciente da ausência dos repasses se manteve inerte e não ajuizou as ações que lhe atribuíam”.
Sarah Araújo ressaltou que o atual prefeito, José Aldemir, já responde a inquérito para apurar irregularidades em contribuições previdenciárias junto ao Ipam em 2017, por isso não é alvo deste novo inquérito. Ela lembrou, ainda, que não incide prescrição sobre prejuízos ao patrimônio público, portanto, os gestores anteriores a 2012 podem ser obrigados a pagarem multas.
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