O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marcos Vinícius (PSDB), lembrou o Dia Nacional dos Tribunais de Contas, celebrado nesta quarta-feira (17), ressaltando o papel fundamental do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para o bom andamento da gestão pública no Estado.
Para Marcos Vinícius, o Tribunal de Contas do Estado, na gestão do atual presidente, o conselheiro André Carlo Torres, tem se destacado pela serviço de orientação que a Corte tem feito junto aos órgãos públicos da Paraíba, no sentido de garantir economia e eficiência a esses órgãos, financiados pelo contribuinte sob a fiscalização do TCE-PB.
“Em especial na gestão do doutor André Carlo Torres, o papel de consultor por parte do Tribunal de Contas do Estado tem sido permanente junto ao gestor público, garantindo que esse gestor não erre e, dessa forma, não desperdice o erário público”, ressaltou Marcos Vinícius.
O Dia Nacional dos Tribunais de Contas foi instituído em 1893 pelo então ministro da Fazenda, Rui Barbosa, a partir da instalação da primeira Corte de Contas do País, o Tribunal de Contas da União (TCU).
Previstos na Constituição, os TCs detêm autonomia institucional e auxiliam sem relação de subordinação o Poder Legislativo na fiscalização dos gastos públicos. E, com uso das novas tecnologias, tornam atualmente cada vez mais transparentes, para a sociedade, todos os atos da administração pública – nas esferas municipal, estadual e federal.
