A prefeita Márcia Lucena sancionou lei em que reformula a estrutura administrativa da Prefeitura do Conde. Aprovada pela Câmara Municipal, a Lei nº 907/2017 de 2 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial, extingue, cria e funde secretarias e coordenadorias da Administração Direta e Indireta do Município. Ao todo, seis secretarias foram extintas e são criadas as coordenadorias do Orçamento Democrático e Empreender Municipal.
São mantidas as secretarias de Administração, Planejamento, Saúde e Trabalho e Ação Social, assim como Chefia de Gabinete, Procuradoria e Controladoria Geral do Município.
Foram extintas as secretarias de Articulação Política e Representação Institucional em João Pessoa. As secretarias de Habitação e Transportes, agora são coordenadorias da Secretaria de Planejamento e de Administração, respectivamente. Já Segurança Urbana perde o status de secretaria e se torna Comando Geral da Guarda Municipal.
Também foi extinta a Secretaria de Obras e Urbanismo para dar lugar a de Infraestrutura. As ações pertinentes ao controle urbano pela Prefeitura do Conde passam a ser integradas à Secretaria de Planejamento.
Outras tiveram mudanças em sua nomenclatura: Agropecuária e Pesca (ex-Agricultura), Fazenda Municipal (ex-Finanças), e, Comunicação Social e Difusão Digital. Nesta última, foi criada a coordenadoria do Orçamento Democrático. E a coordenação do Empreender Municipal é integrada à Secretaria da Fazenda.
A antiga Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Esportes foi desmembrada. Foram, então, criadas as secretarias de Meio Ambiente e Turismo. A gestão do desporto e lazer passa a ser de competência da Secretaria de Educação e Cultura.
Veja a atual estrutura administrativa:
– Chefia de Gabinete – Severino Santos de Melo
– Procuradoria Geral do Município – Bruno Ricelli Araújo Freire
– Controladoria Geral do Município – Girlene Melo Silva Roque
– Comando Geral da Guarda Municipal – Sérgio Carneiro da Silva
– Ouvidoria Geral do Município
– Secretaria de Administração – Einstein Coutinho de Almeida
– Secretaria da Fazenda Municipal – Sônia Maria Lopez Meira Vanderlei
– Secretaria de Planejamento – Flávio Tavares Brasileiro
– Secretaria de Comunicação Social e Difusão Digital – Walter Galvão Peixoto de Vasconcelos Filho
– Secretaria de Educação
– Secretaria de Agropecuária e Pesca – Ancelmo Rodrigues da Silva
– Secretaria de Infraestrutura – José Fabiano de Medeiros
– Secretaria de Turismo – Aristóteles Pessoa de Carvalho Souto Maior
