O juiz da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, Henrique Jácome, determinou o relaxamento da prisão da vereadora e ex-primeira-dama de Cabedelo, Jacqueline Monteiro França. A esposa de Leto Viana foi liberada mediante a imposição de algumas medidas cautelares. A decisão foi proferida na tarde desta sexta-feira (17) e mantém o afastamento dela das funções públicas.
A defesa da ex-primeira-dama, o advogado Felipe Negreiros, informou que não vai se manifestar sobre a decisão. Além dela, a decisão também converte a prisão preventiva de Adeildo Bezerra, que também vai cumprir medidas cautelares. Entre as medidas, segue a suspensão das funções públicas – portanto, não podem voltar ao cargo de vereadores.
A defesa pediu à Justiça a conversão da cautelar de prisão preventiva decretada em desfavor dos investigados Adeildo Bezerra e Jacqueline Monteiro, uma vez que Leto Viana já assumiu os crimes em confissão à Polícia Federal.
Prisão de Leto é mantida
De acordo com a Justiça, a permanência da prisão preventiva de Leto Viana “se faz necessária, inclusive pela necessidade das ratificações judiciais, contudo, suas declarações beneficiam os réus Jacqueline Viana e Adeildo Bezerra” – versa trecho da decisão.
Medidas cautelares
Na decisão, o juiz de Cabedelo determinou a imposição de medida cautelar referente ao recolhimento domiciliar no período de 22h às 6h do dia seguinte.
Conforme a decisão, além do afastamento das funções públicas, Jacqueline deve seguir as seguintes medidas cautelares: não se ausentar dos limites das comarcas de Cabedelo e João Pessoa sem autorização judicial; não frequentar bares, casas de jogos de azar, casas de shows e teatros.
