O novo decreto que impõe medidas de isolamento social mais rígidas de circulação de pessoas e veículos a Região Metropolitana de João Pessoa já está em vigor – a partir desta segunda-feira (1º). Com isso, muitas dúvidas surgem nos moradores da região: o que pode e não pode fazer? As medidas se estendem até o dia 14 de junho, porém penalidades no descumprimento só serão aplicadas a partir do dia 4.
+ Secretários da PB e da PMJP explicam isolamento social rígido na Grande JP
As regras são válidas para as cidades de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Conde, Caaporã, Alhandra e Pitimbu.
O decreto prevê isolamento social rígido, com dever de confinamento e permanência domiciliar, controle da circulação de veículos particulares e da entrada e saída dos municípios – terá fiscalização diária nas oito cidades -, bem como a proteção de pessoas do grupo de risco.
+ Covid-19: barreiras sanitárias são instaladas na Grande JP para garantir isolamento
O que não pode ser feito
- Confinamento e permanência domiciliar são obrigatórios e ninguém deve sair de casa, com algumas exceções;
- Pessoas infectadas ou com suspeita de Covid-19 não podem sair de casa e devem permanecer em isolamento obrigatório, em unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde;
- Está proibida a circulação de pessoas em locais ou espaços públicos, tais como praias, praças, calçadões, salvo quando em deslocamentos imprescindíveis para acessar as atividades essenciais;
- Carros não podem utilizar balsa que faz a travessia Costinha/Cabedelo/Costinha, estando o funcionamento livre apenas para passageiros, com exceção apenas para os veículos da saúde e da segurança pública.
O que pode ser feito
- Serviços essenciais (mercados, farmácias, padaria, bancos e unidades de saúde) continuam funcionando e as pessoas podem se deslocar até eles;
- Funcionários de serviços essenciais, área de saúde e locais com permissão para funcionar podem passar pelas barreiras se comprovarem a atividade;
- Táxi ou veículo disponibilizado por aplicativo circularão normalmente;
- Transportes de carga e veículos relacionados às atividades de segurança e saúde funcionam normalmente.
Casos em que o deslocamento de pessoas é permitido
- Deslocamento a unidades de saúde para atendimento médico;
- Deslocamento para fins de assistência veterinária;
- Deslocamento para o trabalho em atividades essenciais ou em estabelecimentos autorizados a funcionar na forma dos decretos estaduais e municipais vigentes;
- Circulação para a entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;
- Deslocamento para a compra de materiais imprescindíveis ao exercício profissional;
- Deslocamento a quaisquer órgãos públicos, inclusive delegacias e unidades judiciárias, no caso da necessidade de atendimento presencial ou no de cumprimento de intimação administrativa ou judicial;
- Deslocamento a estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos dos decretos estaduais e municipais vigentes;
- Deslocamento para serviços de entregas;
- Deslocamento para o exercício de missão institucional, de interesse público, buscando atender a determinação de autoridade pública;
- Circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidados a idosos, a crianças ou a portadores de deficiência ou necessidades especiais;
- Deslocamento de pessoas que trabalham em restaurantes, congêneres ou demais estabelecimentos que, na forma da legislação estadual e dos decretos municipais, permaneçam em funcionamento exclusivamente para serviços de entrega e retirada de alimentos;
- Trânsito para a prestação de serviços assistenciais à população socialmente mais vulnerável;
- Deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.
Casos em que o deslocamento de pessoas é permitido entre as 8 cidades
Com informações do G1