A lista de frequência dos vereadores de Santa Rita no 5º Seminário Regional de Agentes Públicos, promovido pelo Instituto de Capacitação de Agentes Públicos (Icap), de 31 de outubro a 4 de novembro em Gramado, que eles usam para atestar a presença e autenticidade do curso, apresenta diversas inconsistências. O portal Paraíba Já, que investigou e denunciou com exclusividade o caso na série de reportagens ‘Farra das Diárias‘, teve acesso as listas. Os vereadores foram presos no último dia 5, durante a Operação Natal Luz, e soltos após passarem por audiência de custódia.
As imagens das listas foram feitas pelos próprios vereadores, ao que parece, como forma de criar provas para se justificar em possíveis complicações com os órgãos policiais e ministeriais. O vereador Marcos Farias foi um dos responsáveis por registrar a lista de presença no celular.
Porém, algumas questões surgem ao analisar as listas. No credenciamento, primeiro dia de evento, não há um parlamentar de Santa Rita na lista, bem como no segundo dia falta outro vereador e também não há informação sobre quem ministrou o curso.
Além destes detalhes, existem assinaturas suspeitas, um parlamentar que assinou de diversas formas diferentes ao longo dos dias e outros que suprimem o contato.
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Viajaram para Gramado: o presidente da Câmara, Anésio Miranda; Brunno de Cicinha; Cícero Medeiros; Sérgio Confecções; Francisco Queiroga; Rosa do Vaqueiro, João Grandão; Marcos Farias; Galego do Boa Vista; Diocélio de Várzea Nova; Ivonete Barros; e o contador Fábio Cosme.
Assustado, Brunno chegou a avisar aos parlamentares que teria uma movimentação para detectá-los durante a viagem. Ele enviou um áudio no grupo de WhatsApp intitulado ‘G12’ – que contém os 11 viajantes e o vereador Peixoto – comentando sobre o assunto.
1º dia (Credenciamento)
Em 31 de outubro, primeiro dia do 5º Seminário Regional de Agentes Públicos, 12 vereadores e o contador da Câmara Municipal de Santa Rita são registrados no evento. Nove santa-ritenses, o servidor da Casa Legislativa e dois parlamentares de municípios de Sergipe.
A vereadora mais votada nas eleições 2016, Rosa do Vaqueiro não está na lista do credenciamento. Ela então aparece como faltosa na abertura do evento. A parlamentar recebeu R$ 1,2 mil por diária.
Marcos Farias, Francisco Queiroga e Cícero Medeiros não informam o contato no ato do credenciamento.
2º dia (Primeiro dia de curso)
O segundo dia de evento, primeiro com programação de curso, contou com a assinatura de 11 parlamentares e o contador da Casa Legislativa santa-ritense, mesmo constando 13 nomes na lista de presença. Francisco Queiroga não consta na lista, portanto, figura como faltoso. Lembrando que cada vereador santa-ritense recebeu R$ 1,2 mil por diária.
A vereadora Rosa do Vaqueiro, que não constava no credenciamento, aparece duas vezes – nos números 7 e 9.
Além disso, há outra inconsistência nas informações do evento. O primeiro dia de palestras não contém a informação de quem estaria ministrando o curso. O espaço para preenchimento da mentora está em branco na lista.
Rosa e Marcos não informam o contato neste dia do evento.
3º dia
Há duas inconsistências na lista do terceiro dia de curso. A primeira é a assinatura de Cícero Medeiros, que assina a lista duas vezes. O terceiro nome na lista está com uma rubrica – até então ninguém tinha usado este tipo de assinatura. Porém, pelo contato disponibilizado, deu para identificar que trava-se de Cícero. Que também assinou no número 14 da lista. Ou seja, duas vezes, o que aumentou o número de presentes no evento no dia 2 de novembro. Inclusive, Cícero chega a nem disponibilizar seu contato quando assina a segunda vez, ele começa a anotar, mas parece que é interrompido, e o contato fica incompleto.
A outra discrepância é sobre quem seria o número 11 da lista. Não há assinatura legível, tampouco algum nome escrito no espaço, há somente uma tentativa de rabisco. Pelo contato posto, pode tratar-se de Galego do Boa Vista. Porém, numa análise da escrita do nome Santa Rita, para identificar a cidade do parlamentar, não há convergência com as caligrafias das listas anteriores.
Neste dia é Queiroga que não disponibiliza o contato na lista.
4º dia
No quarto dia, todos os vereadores de Santa Rita aparecem na lista de presença. Apenas os Franciscos, Medeiros e Queiroga, que não disponibilizam o contato ao preencher a lista.
Neste dia há 13 assinaturas, dos 14 parlamentares que estariam no evento, quem falta, conforme a lista de presença, é a vereadora do município sergipano.
O horário chega a ser diferentes do que havia sendo usado, ao invés de 8h às 12h, a programação acontece de 7h às 11h.
5º dia (Encerramento)
No dia de encerramento do evento, todos os 14 participantes figuram na lista de presença. Os 11 vereadores de Santa Rita, o contador da Câmara Municipal e os dois vereadores das cidades sergipanas
Marcos Farias, Galego do Boa Vista, Francisco Queiroga não disponibilizam o contato. Já Anésio preenche o contato de forma ilegível.
No último dia acontece uma mesa redonda, onde supostamente os participantes debatem os assuntos apresentados durante os dias de curso. Por isso, a presença da palestrante seria dispensável, mas, de acordo com a empresa organizadora, há uma supervisora do evento no local.
O que diz o Icap
A sócia do Icap, Maria da Conceição Pinto Leite Franco, que é ex-vereadora do município de Laranjeiras, em Sergipe, informou à reportagem do Paraíba Já que o curso aconteceu e que não há fraude no evento. Ela também usou a lista de presença como atestado da realização do seminário.
Maria da Conceição também classificou como exagero a prisão dos vereadores de Santa Rita no último dia 5, e disse que a Polícia Civil e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) poderiam investigar o curso, pois garante a lisura do evento.
A sócia da organizadora disse ainda que tem os bilhetes da passagem da mentora do curso, Joeli Cruz, e que elas estavam hospedadas em outro hotel de Gramado. A Polícia Civil argumentou que a palestrante estaria num evento em Juazeiro do Norte, no Ceará, também organizado pelo Icap, e havia publicado uma foto no município cearense quando era para estar na serra gaúcha.
Maria da Conceição explicou que Joeli é palestrante dos dois cursos, e que deu aula na cidade nordestina e em seguida embarcou num voo para a serra gaúcha.
Confira todas as listas de presença
Veja as cinco listas de presença dos vereadores de Santa Rita no evento em Gramado. As fotos foram feitas pelos próprios parlamentares. Clique nas setas (que aparecem ao deslizar sobre a imagem) para visualizar todas as listas na galeria abaixo:
Listas de presença dos vereadores de Santa Rita no evento em Gramado (Paraíba Já)
Relembre o caso
Somente em 2019, a Câmara Municipal de Santa Rita já desembolsou mais de R$ 570 mil em concessão de diárias. Caso foi denunciado com exclusividade durante quase seis meses pelo portal Paraíba Já, e reportagens surgiram após a série ‘Pra Onde Foi a Grana?‘, que analisou os gastos das 223 Câmaras Municipais da Paraíba, e deu origem a série ‘Farra das Diárias‘.
Em julho a reportagem do Paraíba Já esteve presente em um evento que os vereadores santa-ritenses participaram em Natal. Foi constatado a presença de dois dias “falsos” na programação, além de vereadores que não cumprem a carga horária do curso, bem como a disponibilização antecipada dos diplomas de participação.
Os vereadores chegaram a viajar por três semanas consecutivas, entre julho e agosto, embolsando R$ 168 mil, para Natal (RN), Gravatá (PE) e Foz do Iguaçu (PR).
+ Confira tudo o que se sabe da prisão de onze vereadores de Santa Rita na ‘Natal Luz’
Em 5 de novembro, onze vereadores e o contador da Câmara foram presos em flagrante durante a Operação Natal Luz. Eles foram soltos após audiência de custódia, e sob medidas cautelares – não podem mais receberem diárias nem participar de eventos com dinheiro público.
No segundo semestre, o Fantástico, programa da TV Globo, apontou que os parlamentares mais viajaram do que participaram de sessões Foram 30 viagens, enquanto aconteceram 28 sessões na Casa Prefeito Antônio Teixeira.
