Ex-secretário de Cabral e delegado são presos em desdobramento da Lava Jato

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Agentes da Polícia Federal prenderam, na manhã desta terça-feira (13), o delegado Marcelo Martins, atual Diretor Geral de Polícia Especializada, e o ex-secretário da Seap na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, o coronel César Rubens Monteiro de Carvalho, durante mais um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. Os policiais estão nas ruas para cumprir 14 mandados de prisão, sendo 9 temporárias e 5 preventivas. Segundo as investigações, os suspeitos integravam um esquema de superfaturamento e fraude no fornecimento de pão para os presos.

O foco principal da investigação está em irregularidades no fornecimento de café da manhã e lanche para os detentos, em um contrato (não mais vigente) que envolvia o funcionamento de padarias dentro do complexo de Bangu. A fase da operação desencadeada nesta terça foi feita a partir de reportagens exibidas pelo jornalismo da TV Globo.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, a Seap pagava duas vezes pelo pão que era fornecido aos presos. Um contrato era para o fornecimento do pão e outro para comprar os ingredientes. De acordo com a investigação, a Iniciativa Primus instalou máquinas para a fabricação de pães dentro do presídio, usou a mão-de-obra dos presos, usou a energia elétrica, usou água, usou os ingredientes fornecidos pelo estado e ainda cobrava pelo pãozinho.

O envolvimento do delegado Marcelo Martins no esquema teria acontecido em um período em que ele não ocupava o cargo de diretor das delegacias especializadas. Martins é suspeito de receber mesada no esquema. Ainda segundo o MP, o pai do delegado também receberia vantagens do grupo, pois era sócio de uma casa de câmbio apontada como responsável por lavar dinheiro do esquema criminoso. Essa é a primeira vez que um policial civil é preso na Lava Jato.

Também há mandado contra o empresário Felipe Paiva, sócio oculto da Iniciativa Primus. Ele também foi dono da empresa anterior que fazia o mesmo trabalho com a Seap, a Induspan. Ele ficou de 2001 a 2015 fornecendo pão para o governo. 

Além da PF, atuam na ação agentes do Ministério Público Federal e também o Ministério Público Estadual que investigam, respectivamente, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção, além de peculato (se apropriar do dinheiro público) e fraude de licitação. De acordo com o MPF, foram desviados dos cofres públicos R$ 73 milhões.

O projeto inicial previa a profissionalização dos presos, onde a Seap contratava uma organização sem fins lucrativos para gerir um projeto de padaria. A fraude foi descoberta em maio do ano passado, quando uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou que os contribuintes pagavam duas vezes pelo pão, na compra da farinha e pelos pães prontos.

O projeto era um incentivo para presos que quisessem trabalhar na padaria. A cada três dias de trabalho, poderiam ter a redução de um dia na pena. Mas o trabalho de auditoria detectou que o controle era falho. A suspeita é de que o benefício foi concedido até a detentos que não trabalharam.

O TCE ainda constatou a ausência da folha de presença. Assim, não há como comprovar que o serviço foi realmente prestado pelos presos. O fornecimento dos ingredientes tinha outro contrato, de valor ainda mais alto.

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