O Tribunal de Contas do Estado (TCE) intimou o ex-prefeito de Pitimbu, Leandro José Barbalho, por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2015. Uma auditoria realizada pelo TCE identificou quatro tipos de irregularidades que somam mais de R$ 3 milhões em recursos públicos mal geridos.
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A primeira irregularidade foi a existência de disponibilidades financeiras registradas e não comprovadas. Isso significa que os gestores registraram valores como disponibilidades financeiras, mas não apresentaram documentos que comprovassem a existência desses recursos. O valor dessa irregularidade foi de R$ 1.964.394,33 na prefeitura e de R$ 115.835,91 no Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Outra irregularidade foi o desvio de bens e recursos públicos. Isso significa que houve uma apropriação indevida ou um uso indevido de bens e recursos que pertencem ao patrimônio público. O valor dessa irregularidade foi de R$ 183.946,32 e de R$ 3.000,00 no FMS.
Também foram apontadas irregularidades na utilização indevida de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Esse fundo tem como finalidade financiar ações voltadas para a educação básica pública, como o pagamento dos professores, a construção e reforma de escolas, a compra de material didático, entre outras. O valor dessa irregularidade foi de R$ 432.408,34.
Outra irregularidade apontada foi a não realização de processo licitatório nos casos previstos na Lei de Licitações. A licitação é um procedimento administrativo que visa garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública, evitando fraudes, favorecimentos e desperdícios. O valor dessa irregularidade foi de R$ 302.919,57.
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