Representantes do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) e Defensoria Pública da União (DPU) participaram de uma reunião, na noite da quarta-feira (20), com moradores da região do Porto do Capim. O encontro foi para tratar da notificação extrajudicial de despejo expedida na terça-feira (19) pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), determinando que as famílias deixassem a região no prazo de 48 horas.
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O Defensor Público-Chefe, Edson Júlio de Andrade Filho, afirmou que é plenamente possível, e existe a previsão na Legislação Ambiental, até com instrumentos ainda mais recentes, de que há a possibilidade dos moradores conviverem na área. “É o que temos para expor do ponto de vista jurídico. Vamos analisar, tentar dialogar com a prefeitura, mas se for necessário iremos ingressar com a medida judicial cabível. Estamos analisando, mas não vamos demorar”, disse Andrade Filho.
Ele ainda tratou sobre as possíveis multas que a prefeitura impôs na ordem de despejo. “A prefeitura não pode por si só retirar vocês de suas casas, chegar com o trator e passar por cima das suas casas, não pode chegar com a Guarda Municipal e retirar vocês das suas casas. Se a prefeitura quiser ir adiante com a retirada de vocês, ela terá que entrar com uma ação judicial de reintegração de posse”, explicou.
O que diz o MPF
“A Prefeitura não implementou o projeto de moradia que combinou, e resolveu implementar o projeto de retirada. Ao mesmo tempo que não implementa o de moradia, agora ela diz ‘o de retirada quero implementar’. A comunidade concordava com o projeto atual se tivesse sido o primeiro”. A afirmação é do Procurador José Godoy durante a reunião.
A partir de 2018, a prefeitura começa a faltar as reuniões e mostrar desinteresse pelo diálogo entre as partes. De acordo com Godoy, ele foi surpreendido com a ação da prefeitura, uma vez que imaginou estar num espaço que diálogo.
O procurador ressaltou que o sentimento de comunidade que os moradores estão tendo, é um fator preponderante para enfrentar o problema. “Vocês vão ter que estarem se mobilizando o tempo todo, porque nossa experiência diz que essas ações [de resistência] se tornam possíveis de ter sucesso quando a sociedade está unida”, disse.
Assim como a DPU, o MPF poderá ingressar judicialmente caso a prefeitura não recue de sua decisão atual que ordena o despejo das famílias. “Se a prefeitura não recuar, pelo menos até o início da próxima semana entraremos com algumas medidas”, afirmou Godoy.
