O Ministério Público de Contas de Minas Gerais instaurou um inquérito civil para investigar o conselheiro e ex-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Cláudio Couto Terrão, durante o período em que ele esteve afastado do cargo para fazer curso de mestrado na Universidade de Lisboa, em Portugal, entre 2014 e 2016. Procurado, Terrão afirmou que é vítima de perseguição.
O procurador Glaydson Santo Soprani Massaria quer que o conselheiro devolva R$ 729 mil aos cofres públicos de Minas Gerais, já que ele não concluiu o curso. O valor se refere a gastos com passagens aéreas, diárias, pedidos de reembolso, auxílio-saúde, auxílio-moradia e a remuneração recebida no período pelo conselheiro. A abertura do inquérito foi publicada no diário oficial do TCE do dia 24 de maio.
“Houve um gasto de R$ 729 mil com o conselheiro para que ele se aperfeiçoasse em determinado tempo, o que ele não fez”, afirmou Massaria. Segundo o procurador, “o procedimento foi aberto porque o conselheiro ficou afastado para fazer o curso, foi reembolsado pelo Estado por gastos para a realização da pós-graduação, mas o curso não foi concluído”.
Segundo ele, norma interna do TCE diz que “beneficiário do afastamento deve restituir ao erário o valor correspondente aos subsídios e vantagens percebidos durante o afastamento, na hipótese de não conclusão do curso por fato atribuível ao aperfeiçoando”.
O procurador lembra ainda na ação de investigação que resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determina que “não terá direito à percepção de diárias o magistrado que se afastar para realização de curso de longa duração, salvo se a sua participação for obrigatória ou de iniciativa da administração do Tribunal”.
“Tudo dentro das normas”, diz conselheiro
O conselheiro Cláudio Couto Terrão afirmou ao UOL que não há irregularidade ou ilegalidade nos valores que recebeu, inclusive remuneração e reembolsos, a exemplo de diárias, no período em que cursou o mestrado na Universidade de Lisboa.
Ele explica que foi liberado pelo TCE para fazer o mestrado em Portugal. Pela legislação, nesse período de afastamento, ele manteve o subsídio de conselheiro (à época, R$ 28 mil; R$ 33 mil hoje) e os auxílios alimentação e moradia (em torno de R$ 4.000, cada um deles).
No período entre 2014 e 2016, o conselheiro ainda recebeu 90 diárias de US$ 400 (cerca de R$ 1.570), direito que os membros da Corte têm quando fazem cursos de “longa duração” no exterior. As taxas e mensalidades da universidade, explicou Terrão, também foram pagas pela corte. “Tudo dentro das normas.”
Ele diz que concluiu as disciplinas do mestrado em 2016. Segundo o procurador, ele tinha o prazo de um ano para entregar a dissertação. Mas como assumiu a presidência do TCE no biênio 2017 e 2018, pediu prorrogação de um ano para o término e defesa da dissertação. Com falta de tempo, pediu nova prorrogação de um ano. Como não entregou o trabalho na segunda prorrogação, Terrão pediu a suspensão do prazo, por falta de agenda para concluir o trabalho. Contudo, não teve retorno da universidade e acabou sendo desligado.
“Estou restabelecendo meu vínculo com a universidade para poder apresentar o trabalho de conclusão do curso”, afirmou. “Esta investigação é uma perseguição que começou no início da minha gestão como presidente do TCE, quando eu indeferi diversos pedidos de viagens e solicitações feitos pelo procurador Massaria”, disse.
Sua dissertação de mestrado é sobre o “controle do tribunal sobre as políticas públicas dos direitos fundamentais”, explica o conselheiro.
