Comissão de Saúde da OAB-CG denuncia descumprimento do piso salarial dos médicos

O prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) vem desrespeitando os servidores municipais, tanto no que tange a manter condições mínimas para o desempenho de suas funções, como no tocante ao respeito às médias salariais de diversas categorias.  O alerta dado ontem (28), pela da presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB-CG, Rebeca Coury, sobre as péssimas condições do setor da saúde em Campina, não vem sendo levado a sério pela atual gestão, com pode ser visto através do Sistema Sagres Online do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Segundo a representante a da OAB-CG, atrasos salariais, ausência de contratos e até falta de insumos básicos, como sabão para os profissionais da saúde da cidade lavarem as mãos, estão em questão e devem ser levados para debate na próxima sexta-feira (31.05.2019) numa audiência pública para discutir a situação dos médicos que prestam serviço para o município de Campina Grande.

Referendando essa análise da representante da OAB, com base em dados do TCE-PB, se observa que o prefeito de Campina, não vem cumprindo com o que determina o piso nacional dos médicos estabelecido pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM) que estabelece um salário aos médicos de R$ 14.134,58 (Veja matéria da FENAM que comprova tal piso: http://www.fenam.org.br/site/noticias_exibir.php?noticia=1582). Em Campina os 30 médicos que atendem aos hospitais e os 46 médicos integrantes do Programa Saúde da Família (PSF´s) que exercem cargos de excepcional necessidade, ganham bem abaixo desse valor numa média de R$ 5 mil, ambos os registros podem ser vistos nesse link do TCE-PB (https://sagres.tce.pb.gov.br/pessoal03.php?ugestora=601050&dt_mes=03&de_mes=Mar%C3%A7o&dt_ano=2019&tipo_cargo=5).

O atual prefeito diverge da politica adotada na gestão anterior que determinava que os médicos dos PSF´s de Campina Grande deviam receber salários com base no piso nacional da categoria.

Outra categoria que vem sendo prejudicada pelo prefeito de Campina é a dos profissionais de enfermagem, que apesar de terem uma média salarial nacional de R$3.092, como pode ser vista nesse link: (https://www.guiadacarreira.com.br/salarios/piso-salarial-enfermeiro/), recebem na cidade pouco mais de R$ 1,6 mil, conforme mostra o TCE-PB. Vale ressaltar que enquanto era deputado Romero Rodrigues propôs um projeto que defendia um piso salarial para os profissionais de enfermagem (https://www.opopular.com.br/noticias/cidades/projeto-fixa-piso-salarial-de-profissionais-de-enfermagem-1.114101), algo que como prefeito não vem sendo cumprido como mostra o Tribunal de Contas da Paraíba.

www.youtube.com/watch?v=tQe54XV8UKc&feature=youtu.be