A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão ordinária desta quarta-feira (12), projeto de lei que dispensa a cobrança de taxa nos estacionamentos de shoppings, hipermercados, supermercados e centro comerciais no Estado para consumidores dos estabelecimentos.
De acordo com o projeto, o cliente será beneficiado quando houver consumo comprovado a partir de R$ 30. A gratuidade seria efetivada mediante a apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento comercial e permanência por no máximo cinco horas no interior do estabelecimento.
O relator do projeto foi o deputado Wilson Filho (PTB), que incluiu duas emendas suas no PL, além de uma do deputado Tovar Correira Lima (PSDB).
O projeto de lei segue agora para a sanção do governador João Azevêdo (PSB).
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