O deputado Efraim Filho (DEM-PB) revelou nesta quarta-feira (12) que, para garantir a continuidade dos programas do Governo Federal, o Congresso Nacional autorizou crédito suplementar do valor de R$ 248,9 bilhões.
“A aprovação do projeto (PLN 4/19) autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos (operações de crédito)”, pontuou o parlamentar paraibano.
De acordo com Efraim Filho, serão destinados R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 1 bilhão para a areia de Educação. “A maior parte dos gastos envolvidos (R$ 201,7 bilhões) no projeto corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, além daqueles vinculados aos programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros itens”.
“Trabalhamos intensamente para a aprovação do PLN 4/2019. Garantimos a continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida. Tenho certeza que esse recurso contribuirá com a geração de empregos. Hoje só na Paraíba, são mais de 1 mil empregos diretos, sem contar que a construção de moradias levará dignidade para milhares de pessoas que buscam abrigar suas famílias. Isto é cidadania”, comentou o parlamentar, lembrando que em abril conversou com o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) sobre a liberação de recursos para o programa.
Fôlego ao governo
Na avaliação do deputado democrata, sem a autorização do Congresso neste mês, faltaria ao governo dinheiro para cobrir tais despesas. “Acredito que a autorização desse crédito suplementar dará um fôlego ao governo, e programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, terão suas obras finalizadas. Hoje, o programa gera mais de 30 mil empregos diretos, só na Paraíba”, enfatizou.
Efraim Filho ressaltou ainda que a obra da Transposição do Rio São Francisco receberá R$ 550 milhões, enquanto às bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) terão recursos da ordem de R$ 330 milhões. “Para medicamentos, foram destinados R$ 300 milhões”, informou.
O parlamentar paraibano destacou ainda que, segundo o substitutivo, o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aumentou em R$ 80 milhões por meio do cancelamento de igual montante em subvenções. Ele disse que esse aspecto não chegou a tratado no texto original do PLN 4/19.
Acordo com a oposição
Efraim Filho observou que o relatório do projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados (450 votos) e no Senado Federal (61 votos). Ele lembrou que, de acordo com a Constituição, “esse tipo de proposta precisa da maioria absoluta de votos em ambas as Casas, pois significa uma exceção à chamada – regra de ouro”.
“Para garantir a aprovação do projeto sem obstrução – tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto no Congresso – o governo fez um acordo com a oposição”, finalizou.
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