PMJP diz que atualizou licença para construção de hotel após decisão do STF

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), em nota, afirmou que a licença para construção de um hotel, nas proximidades da falésia do Cabo Branco, teve que ser atualizada, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A PMJP ainda ressaltou que a licença foi dada pela Sudema, à época do governo de Cássio Cunha Lima (PSDB).

Leia nota na íntegra:

Sobre o licenciamento do ‘Marinas Flat Hotel’, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) esclarece:

1.    O processo de licenciamento do empreendimento foi iniciado há mais de 12 anos. Cumprindo uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), a Prefeitura de João Pessoa concedeu a atualização da licença ambiental.

2.    As obras no local também foram autorizadas pelo Governo do Estado, por meio de licença da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

3.    Por se tratar de uma área que impõe restrições ao uso e ocupação do solo, pelo forte interesse urbanístico, técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) já deram início a uma vistoria nas obras de instalação do empreendimento.

4.    A Prefeitura de João Pessoa reitera que todas as etapas cumprem critérios técnicos, com base nas determinações judiciais e na análise urbanística da área onde o empreendimento pretende se instalar.

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