Coligação de Zé Paulo recorre ao TSE para tentar barrar posse de Panta em Santa Rita

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Encabeçada pelo deputado estadual Zé Paulo (PSB), a coligação ‘Para Santa Rita Avançar’ apresentou embargos de declaração no processo que envolve a candidatura do médico Emerson Panta (PSDB). Os embargos atacam decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na sessão da última terça-feira (6), por unanimidade, deferiu o pedido de registro da candidatura do prefeito eleito de Santa Rita.

O registro da candidatura de Emerson Panta foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por suposta demissão do serviço público. No entanto, os ministros do TSE entenderam que o tucano não estava inelegível para o pleito de 2016.

Ao prover o registro do candidato, o relator, ministro Luiz Fux, afirmou que Emerson Panta foi exonerado (e não demitido) por não tomar posse no cargo de servidor público dentro do prazo.

Além de não ter sido demitido, o ministro destacou que, segundo os autos do processo, a exoneração de Emerson Panta foi posteriormente suspensa por ato administrativo do órgão público. Fux disse que o pré-candidato reunia, assim, as condições de elegibilidade no momento do pedido do registro de candidatura.

A coligação ‘Para Santa Rita Avançar’ impugnou o registro de Panta sob a alegação de que ele estaria inelegível pela alínea “o” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).

A alínea estabelece que são inelegíveis, por oito anos, a partir da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário, aqueles que forem demitidos do serviço público devido a processo administrativo ou judicial. As informações são do blog Os Guedes.

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