Câmara de JP aprova projeto que obriga plantio de árvore quando outra for cortada

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A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou um projeto nesta quarta-feira (10) que obriga o plantio de uma nova árvore da mesma espécie a cada uma que for removida.

De autoria da vereadora Sandra Marrocos, o PLC 02/2017 altera o Código de Posturas do Município quando inclui o programa “Nova Árvore” à norma. O plantio terá que ser feito em local próximo, no prazo de 30 dias.

O plenário também apreciou mais de 30 trinta matérias na sessão ordinária desta quarta. Foram avaliados 28 vetos do Executivo Municipal a projetos dos parlamentares, uma Medida Provisória, um Projeto de Lei Complementar, um de Emenda à Lei Orgânica e um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal.

Dos 28 vetos apreciados, 22 foram mantidos por inconstitucionalidades encontradas nas normas, em sua maioria por incidir custos ao Executivo Municipal. Já oito vetos foram rejeitados pelos parlamentares por julgarem as matérias constitucionais e de suma importância para a Capital pessoense.

Dentre as matérias que entram em vigor, destacam-se: o PL 1413/2016, dispõe sobre os centros de formação de condutores adaptarem, no mínimo, um veículo para o aprendizado de pessoa com deficiência; o PL1425/2016 que dispõe sobre a emissão de documento comprobatório quando for negado crédito pelas administradoras de cartão de crédito nos estabelecimentos comerciais; e o PL1432/2016, que dispõe sobre a instalação de porta giratória com detector de metais nas agências dos Correios.

A Medida Provisória (MP60/2017) aprovada reajusta em 5% o vencimento dos profissionais efetivos da educação do Município de maneira escalonada: 3% já foram implantados em abril e os 2% deverão ser aplicados em outubro.

A vereadora Sandra Marrocos (PSB) afirmou que, mesmo sendo contra o instrumento da Medida Provisória utilizado pelo prefeito da Capital, votou a favor da matéria. Companheiro de bancada de oposição na Casa, Bruno Farias (PPS) concordou com o voto da parlamentar. “Toda medida que venha elevar uma categoria é louvável”, afirmou.

O vereador Pedro Alberto Coutinho (PHS) destacou a importância do reajuste em tempos de crise. “A cidade perdeu repasse de 50 milhões nos últimos 12 meses. Em um momento de crise que passamos, o prefeito Luciano Cartaxo (PT), dentro de um planejamento econômico e financeiro, consegue conceder esse reajuste”, parabenizou.

Crédito Especial é aprovado

Por maioria dos parlamentares, foi aprovado o PL 56/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 364.000,00 na Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania. O crédito é referente à inclusão de nova natureza de despesa em ação do governo já existente na estrutura orçamentária da pasta. O valor será destinado à contratação de pessoal por tempo determinado e material de consumo.

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