Vereadores de município de SP aprovam proibição do open bar; projeto é de parlamentar coronel

A Câmara Municipal de Bauru aprovou na sessão ordinária de ontem, em primeira discussão, o projeto de lei do vereador Coronel Meira (PSB) que proíbe a realização de festas ‘open bar’ em Bauru. A proposta foi apresentada no ano passado, mas só foi para votação no mês passado. Na ocasião, o vereador Ricardo Cabelo (Cidadania) pediu o adiamento por três sessões, e realizou audiência pública na última semana.

Ao retornar para o plenário, na sessão de ontem, o projeto foi aprovado por 12 votos a favor e três contrários. Além de Cabelo, foram contra a proposta os vereadores Miltinho Sardin (PTB) e Carlinhos do PS (PV). O vereador Markinho Souza (PP) se declarou impedido de votar com base no Artigo 181 do Regimento Interno da Câmara, pois trabalha no setor de entretenimento, como sócio de uma casa noturna, enquanto o presidente José Roberto Segalla (DEM) só votaria se fosse preciso desempatar.

Os votos favoráveis foram de Coronel Meira, autor do projeto, e ainda de Sandro Bussola (PDT), Chiara Ranieri (DEM), Edvaldo Minhano (Cidadania), Fábio Manfrinato (PP), Carlão do Gás (MDB), Pastor Luiz Barbosa (Republicanos), Manoel Losila (PDT), Natalino da Silva (PV), Serginho Brum (PSD), Telma Gobbi (SD) e Yasmim Nascimento (PSC). A proposta ainda precisa de aprovação em segunda discussão, na semana que vem, e depois segue para o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), que deverá sancionar ou vetar o texto aprovado pelos parlamentares.

Ao JC, Gazzetta afirmou que vai esperar o parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos, uma vez que o assunto entra em questões de consumo e direito privado. Há três anos, quando a Câmara aprovou projeto de proibição das festas clandestinas, ainda do mandato passado, de autoria de Moisés Rossi e Paulo Eduardo de Souza, o prefeito decidiu seguir o parecer da Procuradoria e sancionou.

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