O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação contra Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na noite desta terça-feira (27) pela inelegibilidade do ex-presidente por 8 anos, pela prática de abuso poder político e uso indevido dos meios de comunicação, a contar a partir das eleições de 2022.
Em seu voto, de quase 3 horas, o ministro Benedito Gonçalves inocentou Braga Netto, à época candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro. O julgamento será retomado na quinta-feira (29), com o voto do ministro Raul Araújo.
Segundo o relator, ficou configurado abuso de poder político no uso do cargo e houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente, Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Em julho de 2022, em meio à disputa presidencial, Bolsonaro reuniu embaixadores de países estrangeiros para fazer ataques sem fundamento ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.
Para isso, usou a estrutura pública – o Palácio da Alvorada e a TV Brasil, além de redes sociais – e repetiu teses sobre o tema já desmentidas anteriormente.