O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Os ministros estão analisando uma reunião realizada pelo então presidente em julho de 2022. Quando ocupava o cargo máximo da República, Bolsonaro reuniu, na residência oficial do Palácio da Alvorada, embaixadores de países estrangeiros para fazer ataques infundados sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral.
Além de Bolsonaro, também é réu no processo o ex-candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto.
A Corte Eleitoral analisa uma ação de investigação judicial eleitoral — AIJE — protocolada pelo PDT, que viu irregularidades na reunião de Bolsonaro com embaixadores.
Prevista na Lei de Inelegibilidades, a AIJE é um instrumento para combater e controlar a influência do abuso de poder econômico e político, além do uso indevido dos meios de comunicação social nas campanhas eleitorais. Essas irregularidades podem afetar o equilíbrio da disputa eleitoral e, portanto, o regime democrático.
A ação tem como relator o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Antes de estar pronto para o julgamento, o processo passou por uma série de etapas — entre elas, a manifestação das partes envolvidas, coleta de provas e depoimentos de testemunhas, além de alegações finais.
Agora, caberá ao tribunal avaliar se as acusações feitas pelo PDT contra Bolsonaro e Braga Netto procedem.
Se concluírem que sim, os dois serão declarados inelegíveis – ou seja, não poderão concorrer às eleições nos próximos oito anos. Se concluírem que não houve irregularidades, os ministros arquivam a ação. Nos dois casos, cabe recurso.
O TSE reservou três sessões para analisar o caso — além desta quinta, as sessões das próximas terça (27) e quinta-feira (29).
Acompanhe o julgamento ao vivo:
Etapas do julgamento
Pelo rito para esse tipo de processo, a análise vai começar com a leitura do relatório do corregedor, ministro Benedito Gonçalves. A TV Globo apurou que o documento tem 40 páginas.
Em seguida, o advogado do PDT, partido autor da ação, se manifesta por 15 minutos. A defesa de Bolsonaro e Braga Netto terão 30 minutos para apresentar seus argumentos.
Depois, será a vez de o Ministério Público Eleitoral apresentar seu parecer.
O voto do relator virá na sequência e deverá ter mais de 300 páginas. Em seguida, os outros seis ministros da Corte Eleitoral apresentam seus votos.
Devem participar do julgamento os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente), Nunes Marques e Alexandre de Moraes (presidente).
Pode haver pedido de vista — mais tempo para análise — vindo de ministros logo após o voto do relator. Pelas novas regras do tribunal, há prazo para a devolução do caso: 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
Caso o prazo não seja cumprido, os processos estarão automaticamente liberados para a continuação do julgamento. Há suspensão do prazo no recesso.
Do g1