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O juiz Aluízio Bezerra Filho enviou comunicado à Câmara Municipal de Bayeux, na manhã desta terça-feira (18), informando à Casa que o prefeito afastado Berg Lima (sem partido) não pode retornar ao, apesar de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No ofício, o juiz Aluízio Bezerra, que relata o processo de Berg Lima no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), explica que a decisão do STJ diz respeito apenas ao relaxamento das medidas cautelares impostas pela ação que o prefeito afastado responde na esfera criminal.
Com a decisão do TJPB e da Justiça de Bayeux, o eventual retorno de Berg à prefeitura está descartada e o processo de cassação na Casa Severaque Dionísio segue seus trâmites.
Berg ainda responde a outros processos na esfera cível, inclusive, com uma condenação por improbidade administrativa, imposta 4ª Vara Mista de Bayeux.
O documento expedido pelo juiz Aluízio Bezerra foi lido no plenário da Câmara Municipal na sessão ordinária desta manhã. As informações são do portal News Paraíba.