O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o prefeito do Município de Cabedelo, Vítor Hugo, assinaram Protocolo de Intenções nº 001/2019, visando à conjunção de esforços para viabilizar à execução de reforma e ampliação do prédio do Fórum “Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho”. O ato foi firmado, na manhã desta quarta-feira (30), no Gabinete da Presidência do Judiciário estadual, na Capital.
A Presidência do Judiciário estadual enviará ao Pleno anteprojeto de lei, tratando da transferência da propriedade de dois imóveis destinados às residências oficias dos magistrados da Comarca para o Município de Cabedelo. Em contrapartida, a Prefeitura arcará com a integralidade do custo da reforma e ampliação do Fórum.
De acordo com o prefeito Vítor Hugo, a previsão é que a obra no prédio se inicie nos primeiros meses de 2020. Na ocasião, o gestor falou da importância da harmonia entre os Poderes. “Toda parceria é boa e necessária, principalmente com o Tribunal de Justiça. A gente sabe das dificuldades financeiras que todos os órgãos estão passando e esse acordo é excelente”, disse.
A diretora do Fórum de Cabedelo, juíza Giovanna Lisboa, informou que a ampliação será numa área equivalente a 500m², que receberá o Juizado, a Defensoria Pública e, possivelmente, as varas de Fazenda Pública com o Cartório Unificado.
Também presente à assinatura, o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Gustavo Procópio, ressaltou que com essa parceria quem ganha é a Unidade Judiciária, a Prefeitura de Cabedelo e, principalmente, a população, já que a ideia é oferecer uma prestação jurisdicional mais adequada, com uma estrutura que propicie um serviço de qualidade.
“O Protocolo de Intenções, após aprovado no Pleno, será encaminhado para Assembleia Legislativa e, em seguida, para sanção governamental. As obras somente serão iniciadas após esta sanção, além de uma nova assinatura para formalizar o convênio de ampliação/ reforma e permuta das duas casas de magistrados”, enfatizou, registrando, ainda, a colaboração do desembargador Fred Coutinho para o alcance da iniciativa.
Participaram, também, da reunião de trabalho o procurador do Município Diego Carvalho e a primeira-dama Daniella Ronconi.
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